Reis de Espanha manterão título

O Conselho de Ministros aprovou hoje um novo decreto que regula os títulos, tratamento e honras da Família Real espanhola e que agora determina que Juan Carlos e a mulher Sofia manterão, com caráter honorífico e vitalício, os títulos de rei e rainha.

Esta aprovação, que vem modificar o último decreto aprovado a 6 de novembro de 1987, entrará em vigor na próxima semana, no mesmo dia que se efetivará a abdicação de Juan Carlos para o seu filho, que será proclamado Felipe VI, Rei de Espanha, no dia 19.

Conforme o que a vice-presidente do Governo, Soraya Saénz de Santamaría, explicou aos jornalistas, Juan Carlos e Sofia vão continuar a receber o tratamento de "majestade" e as honras equivalentes às dos Príncipes das Astúrias.

O mesmo decreto afirma que quem irá manter a ordem de preferência e proceder os atuais Reis neste protocolo são as descendentes do futuro rei, Filipe VI, ou seja, as infantas Leonor e Sofia. A herdeira da Coroa, Leonor, para já passará a ser Princesa das Astúrias e os restantes títulos vinculados à Coroa, que o seu pai deteve enquanto Juan Carlos ainda era monarca.

Relativamente à questão do projeto-lei do "aforamento" de Juan Carlos, Soraya Saénz de Santamaría esclareceu que esse assunto será tratado mais tarde, recordando que mesmo depois de deixar de ser chefe de Estado se mantém a imunidade relativamente a questões que tenham ocorrido no seu reinado.

O Governo espanhol já teria anunciado a reforma da Lei Orgânica do Poder Judicial que incluirá na condição de "aforados" os membros da Família Real. Quando for adotada a nova lei, caso Juan Carlos, Sofia ou Leonor sejam constituídos arguidos, o processo terá de ser remetidos para o Supremo.

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