Oposição critica urgência de aforamento de Juan Carlos

Os partidos da oposição espanhola criticaram hoje a rapidez do governo no processo de "aforamento" do rei Juan Carlos, que lhe concederá um estatuto jurídico especial, considerando que está a "levantar suspeitas" entre os cidadãos.

As críticas marcaram o debate na Comissão de Justiça do Congresso de Deputados, onde o PP defendeu a decisão, registando a "impagável dívida de gratidão" relativamente ao monarca espanhol.

"É uma questão oportuna e necessária", disse o porta-voz do PP, José Miguel Castillo.

Em causa está a questão da imunidade, que Juan Carlos perdeu automaticamente no momento em que assinou a sua abdicação e o tema pendente de incluir o monarca no grupo de "aforados", onde já figuram quase 10 mil espanhóis, maioritariamente da área política e judicial.

Quando for adotada, a lei implicará que se Juan Carlos e os restantes membros da família real forem constituídos arguidos, o processo tenha que ser remetido para o Supremo, como já ocorre com deputados, senadores e membros do Governo.

De forma polémica, o PP aproveitou uma lei que já estava em tramitação parlamentar - sobre funcionários judiciais - para introduzir uma emenda que, segundo a oposição "faz uma blindagem expresso" do monarca.

Meritxell Batet (PSOE) criticou a escolha da emenda à lei sem uma "reflexão rigorosa e ampla" sobre o número de aforados em Espanha e os privilégios que esta condição representa para alguns cidadãos.

Para Emilio Olabarria, este processo "desmesurado e urgente" acaba por "levantar tantas suspeitas que nasce já viciado pela sombra das dúvidas".

Também Irene Lozano (UPyD) criticou o "aforamento 'plus'", afirmando que o Governo não pode "dizer que está preocupado com a corrupção e com acabar com os privilégios" e, ao mesmo tempo, "manter-se neles".

"Que quer ocultar? Porquê esta blindagem excecional do rei e da família real?", questionou Gaspar Llazamares (IU).

Vários deputados da oposição anunciaram já que não participarão na votação, na sessão plenária do Congresso de Deputados, onde o PP deve votar sozinho o aforamento de Juan Carlos que foi hoje aprovado, também apenas pelo Governo, na comissão.