Madrid aprova hoje decreto sobre título de Juan Carlos

O Conselho de Ministros espanhol aprova hoje o real decreto que modificará o que regula títulos, tratamentos e honras da Família Real e dos Regentes e que determinará que Juan Carlos e Sofia manterão o título de rei e rainha.

A aprovação, que altera o decreto que vigora desde 6 de novembro de 1987, será aprovada dias antes de se formalizar, com assinatura do próprio Juan Carlos, a abdicação do rei para o seu filho, que na quinta-feira será proclamado Felipe VI.

Entre outros aspetos, o texto determina o tratamento dado aos monarcas, o da herdeira da coroa, a infanta Leonor, que passará a ser a Dignidade de Princesa das Astúrias, e os restantes títulos vinculados à Coroa.

Pendente fica, para já, a questão mais complexa - remetida para outro projeto-lei - do "aforamento" de Juan Carlos, que, quando abandonar a Coroa, perderá a imunidade inerente ao cargo de chefe de Estado.

O Governo espanhol já tinha anunciado em abril a intenção de incluir na condição de "aforados" perante o Tribunal Supremo os membros da família real, através de uma reforma da Lei Orgânica do Poder Judicial.

Quando for adotada, a lei implicará que caso Juan Carlos, a rainha ou a princesa mais velha, Letizia e Leonor, sejam constituídos arguidos, o processo tenha que ser remetido para o Supremo, como já ocorre com deputados, senadores e membros do Governo.

Na quinta-feira, a Comissão Permanente do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) adiou para segunda-feira uma decisão sobre o relatório preparado para a alteração a essa lei.

O adiamento deve-se ao facto de as negociações não terem terminado, pelo que só na próxima semana se avançará na avaliação do texto que poderia chegar ao plenário da CGPJ a 26 de junho.

Carlos Lesmes, presidente do CGPJ e do Tribunal Supremo, afirmou quinta-feira que é possível, utilizando a via de urgência, garantir o aforamento de Juan Carlos, quando deixar o poder.

Exclusivos

Premium

Crónica de Televisão

Os índices dos níveis da cadência da normalidade

À medida que o primeiro dia da crise energética se aproximava, várias dúvidas assaltavam o espírito de todos os portugueses. Os canais de notícias continuariam a ter meios para fazer directos em estações de serviço semidesertas? Os circuitos de distribuição de vox pop seriam afectados? A língua portuguesa resistiria ao ataque concertado de dezenas de repórteres exaustos - a misturar metáforas, mutilar lugares-comuns ou a começar cada frase com a palavra "efectivamente"?

Premium

Margarida Balseiro Lopes

O voluntariado

A voracidade das transformações que as sociedades têm sofrido nos últimos anos exigiu ao legislador que as fosse acompanhando por via de várias alterações profundas à respetiva legislação. Mas há áreas e matérias em que o legislador não o fez e o respetivo enquadramento legal está manifestamente desfasado da realidade atual. Uma dessas áreas é a do voluntariado. A lei publicada em 1998 é a mesma ao longo destes 20 anos, estando assim obsoleta perante a realidade atual.