Congresso aprova lei de abdicação de Juan Carlos

O Congresso de Deputados espanhol aprovou hoje com ampla maioria a norma, de um só artigo, que formaliza a abdicação do rei Juan Carlos, durante uma sessão histórica da câmara baixa das Cortes Gerais espanholas.

A norma foi aprovada com 299 votos a favor, 19 contra e 23 abstenções e sobe agora ao Senado, onde será sujeita a nova tramitação urgente, na próxima semana.

A lei refere, na primeira das duas partes do artigo único, que Juan Carlos I abdica da Coroa de Espanha e refere, no segundo, que essa abdicação será efetiva quando for publicada no Boletim Oficial do Estado (BOE).

"S. M., o rei Juan Carlos I de Borbón, abdica da Coroa de Espanha. A abdicação será efetiva no momento da entrada em vigor da presente lei orgânica", refere a primeira parte, concluindo o texto: "A entrada em vigor terá lugar no momento da sua publicação no Boletim Oficial de Estado".

O plenário do Senado deverá votar o texto no próximo dia 17 de junho, documento que será, posteriormente, assinado pelo rei Juan Carlos a 18 de junho, antes da sua publicação no BOE.

Finalmente, a 19 de junho, as Cortes Gerais, reunidas em sessão conjunta do Congresso e do Senado, celebram o ato solene de proclamação de Felipe VI, durante a qual o monarca jura desempenhar fielmente as suas funções, guardar e fazer guardar a Constituição e as leis e respeitar os direitos dos cidadãos e das Comunidades Autónomas.

Depois da cerimónia, em que não deverão estar quaisquer outros chefes de Estado, o rei presidirá a um desfile militar a que assistirão as principais autoridades do Estado.

ASP // ARA

Lusa/Fim

Este texto da agência Lusa foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico.

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