Aprovada reforma que dará aforamento a Juan Carlos

O Congresso de Deputados espanhol aprova hoje a reforma parcial da Lei Orgânica do Poder Judicial em que o PP, no Governo, inclui duas emendas para aprovar o aforamento do rei Juan Carlos e da família real.

Com a emenda, que garante um estatuto jurídico especial, estão abrangidos ainda a rainha Sofia, a rainha Letizia e a filha mais velha do rei Felipe VI, Leonor, princesa das Astúrias.

O texto será aprovado com os votos do PP, da UPyD e do Forum Astúrias e os votos contra ou abstenção das restantes forças da oposição, que contestam a forma urgente como o Governo aprovou o aforamento do monarca.

Criticam ainda o facto de as emendas serem introduzidas numa lei que, na prática, não está diretamente relacionada com o tema, já que inclui medidas que afetam o regime laboral de funcionários, juízes e procuradores.

Na terça-feira, no debate das emendas em comissão, predominaram as críticas, tendo o PP defendido a decisão e registado a "impagável dívida de gratidão" relativamente ao monarca espanhol.

"É uma questão oportuna e necessária", disse o porta-voz do PP, José Miguel Castillo.

Em causa está a questão da imunidade, que Juan Carlos perdeu automaticamente no momento em que assinou a sua abdicação e o tema pendente de incluir o monarca no grupo de "aforados", onde já figuram quase 10 mil espanhóis, maioritariamente da área política e judicial.

Quando for adotada, a lei implicará que se Juan Carlos e os restantes membros da família real forem constituídos arguidos, o processo tenha que ser remetido para o Supremo, como já ocorre com deputados, senadores e membros do Governo.

De forma polémica, o PP aproveitou uma lei que já estava em tramitação parlamentar - sobre funcionários judiciais - para introduzir uma emenda que, segundo a oposição "faz uma blindagem expresso" do monarca.