Hollande baixa idade da reforma para os 60 anos

Medida irá aplicar-se a todos aqueles que tenham mais de 40 anos de descontos. A nova lei do Governo socialista foi considerada um ato de oportunismo eleitoralista.

A quatro dias da primeira volta das eleições legislativas de domingo, o Governo socialista anunciou ontem uma nova lei a permitir a reforma completa aos 60 anos a todos aqueles que começaram a trabalhar aos 18 ou 19 e que tenham 41,5 anos de descontos, prevendo-se que sejam abrangidas cerca de 110 mil pessoas no próximo ano, com um custo estimado de 1,1 mil milhões de euros.

A sua entrada em vigor está prevista para novembro, aplica-se ao setor público e privado e constitui a medida de maior custo orçamental até agora aprovada pelo Governo socialista, surgindo num momento em que existem dúvidas sobre a forma como a França vai lidar com a dimensão do défice público, que corresponde a mais de 5% do seu Produto Interno Bruto (PIB).

De imediato, alguns comentadores consideraram esta decisão como um desafio não só a Berlim, cujo Governo da chanceler Angela Merkel defende para a zona euro uma política de grande contenção orçamental, como à própria Comissão Europeia. Um recente relatório desta indicava que o sistema de pensões em França poderia tornar-se insustentável a prazo.

O ministro das Finanças, Pierre Moscovici, mantinha no final de maio que é objetivo da França reduzir o défice público para os 3% do PIB em 2013.

A medida, que corresponde a uma promessa de François Hollande na campanha das presidenciais, revoga legislação da época da Presidência de Nicolas Sarkozy que estabelecia os 62 anos como idade mínima para a reforma. A lei de 2010 elevara a idade da reforma dos 60 para os 62 para os trabalhadores com 41 anos de descontos, e dos 65 para os 67 para os restantes.

A nova lei corresponde igualmente a uma antiga reivindicação dos sindicatos, e traduz uma clara preocupação eleitoral do Governo num momento em que as sondagens estão longe de conceder uma clara vitória aos socialistas que, só em coligação com formações à sua esquerda, conseguirão a maioria na Assembleia Nacional.

O partido do ex-presidente Sarkozy, a UMP, classificou um "escândalo" o facto de a medida ter sido aprovada por decreto, o que inviabiliza a sua discussão no Parlamento, e um sinal de evidente oportunismo eleitoralista.

Anunciada pela ministra dos Assuntos Sociais, Marisol Touraine, que a classificou como "uma medida de justiça", a nova lei melhora a situação das mulheres mães e daqueles que ficaram desempregados nalgum momento das suas carreiras.

A ministra considera que o custo total da medida, que terá atingido 3 mil milhões de euros em 2017, fica abaixo da previsão inicial de 5 mil milhões de euros.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG