Governo espanhol recorrerá de qualquer convocatória de consulta

O ministro da Justiça espanhol, Rafel Catalá, assegurou hoje que se o presidente regional catalão voltar a convocar a consulta independentista, a Advocacia do Estado voltará a impugná-la em nome do Governo.

Catalá explicou que o Governo espanhola entende que a pergunta que se formulou no decreto inicial de convocatória da consulta - atualmente suspenso pelo Tribunal Constitucional (TC) - foi recorrida pelo executivo por ter "elementos de inconstitucionalidade".

O ministro explicou que o executivo regional sempre quis "manter o respeito absoluto pelo Estado de Direito e pelo quadro constitucional" - e que por isso recorreu da lei de consultas e do decreto de convocatória de consultas junto do TC.

"Pensamos que são uma lei e um decreto que não correspondem ao nosso equilíbrio constitucional", afirmou.

No caso de Artur mas utilizar "outro quadro jurídico, para uma consulta diferente, que se terá que articular com outra norma que o Governo catalão aprove", o Governo espanhol analisará essa decisão.

"Se for de acordo com as competências da Generalitat (Governo regional) não haverá problemas. Se voltar a incorrer em elementos de inconstitucionalidade, na nossa opinião, voltaremos a impugná-la, logicamente", disse Catalá.

Artur Mas anunciou hoje no Palau da Generalitat, sede do Governo regional, que o executivo está decidido a realizar o referendo de 9 de novembro, num modelo de "participação cidadã" e com base em legislação que lhe confira competências.

"Isto significa que haverá locais abertos para que o público possa votar e participar. Haverá urnas e boletins de voto e a mesma pergunta. O Governo vai preparar toda a logística necessária para os cidadãos poderem votar", afirmou.

O presidente catalão confirmou ainda que neste modelo alternativo de consulta não se assinará qualquer decreto formal de convocatória, para que esse diploma não seja, como o anterior, travado por qualquer recurso do Governo espanhol ou suspensão do Tribunal Constitucional.

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