Garzón apresenta queixa ao Tribunal de Direitos Humanos

O juiz espanhol Baltasar Garzón apresentou uma queixa no Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) em que questiona o processo do Supremo Tribunal por um delito de prevaricação por se ter declarado competente para investigar os crimes do franquismo.

Na sua queixa por violação do principio de independência judicial, o juiz alega que, com o procedimento aberto no Supremo se está a atacar a independência dos juízes, a liberdade de interpretação da lei e o Estado de Direito por "deixar as vítimas indefesas".

O juiz -- que está temporariamente suspenso das suas funções na Audiência Nacional e é consultor da procuradoria do Tribunal Penal Internacional -- está a ser representado na queixa junto do TEDH pela organização INTERIGHTS, com sede em Londres e especializadas em casos de direitos humanos.

Em comunicado, esta organização explica que a queixa foi apresentada na quinta-feira para "reivindicar o direito do juiz Garzón a desempenhar as suas obrigações sem medo à perseguição judicial".

Garzón alega, entre outras questões, que o processo contra si por investigar os crimes do franquismo viola várias as obrigações espanholas segundo a Convenção Europeu de Direitos Humanos.

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