França anuncia recurso contra sentença do Prestige

O Governo francês anunciou hoje um recurso perante a Justiça de Espanha pela sentença ditada na semana passada sobre o acidente do petroleiro Prestige que provocou um derrame que afetou também as costas francesas.

Paris pretende "que se reconheça a existência de uma infração penal de atentado contra o ambiente devido aos atos cometidos pelo capitão", indicaram num comunicado conjunto os ministérios de Justiça e Economia.

Mais de 250 municípios costeiros franceses foram afetados pela maré negra provocada pelo derrame, o que provocou danos avaliados em 109,7 milhões de euros, precisaram.

Esta semana, a procuradoria de Estado espanhol apresentou o recurso de cassação contra a sentença conhecida na semana passada, para exigir responsabilidades civis pelos danos causados.

Miguel Arias Cañete, ministro de Agricultura, Alimentação e Ambiente, disse no Congresso de Deputados, durante a sessão de controlo do Governo, que o recurso questionará também a absolvição do capitão do navio", o grego Apostolos Mangouras.

Na segunda-feira, Alberto Nuñez Feijoó, presidente do Governo regional da Galiza, anunciou que a administração regional se somará ao recurso contra a sentença, para tentar recuperar os gastos com a limpeza da costa.

Para Feijóo, a sentença deveria ter incluído penas por responsabilidade civil e deveria ter fixado um valor de indemnização. Feijóo anunciou ainda que o Governo regional está a estudar eventuais queixas civis para tentar "recuperar o dinheiro investido" na reparação dos danos.

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) determinou não haver responsabilidade penal imputável pelo acidente do Prestige, em Espanha, que atribuiu a uma falha estrutural cuja origem "ninguém sabe precisar", absolvendo os três arguidos acusados no processo.

O único condenado no processo foi o capitão do Prestige, o grego Apostolos Mangouras, a uma pena de nove meses de prisão, que não terá que cumprir por já ter estado em prisão preventiva por desobediência à autoridade, ao ter demorado três horas a obedecer a instruções para movimentar o navio.

Foram ainda absolvidos o chefe de máquinas do navio, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante em Espanha José Luis López Sors.

Na sua sentença, o tribunal absolveu o Governo espanhol de responsabilidade penal, avaliando uma das decisões mais polémicas tomadas na altura do acidente: a de afastar o navio da costa.

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