Comissão Europeia não abre processo contra a França

A Comissão Europeia anunciou hoje ter renunciado à abertura de um processo de infracção contra a França por não respeitar a legislação, na sequência da expulsão de ciganos.

O presidente de França, Nicolas Sarkozy, declarou hoje estar "muito feliz" com a decisão da Comissão Europeia.

Bruxelas obteve de Paris garantias de que as autoridades francesas iram alterar a legislação nacional.

"A França fez o que lhe foi pedido pela Comissão Europeia", declarou a comissária para a Justiça, Viviane Reding, encarregada do dossier, em comunicado.

"A Comissão Europeia suspendeu o processo de infracção decidido pelo colégio de comissários a 29 de Setembro", indicou.

A suspensão significa na realidade o abandono do processo, disse uma fonte europeia citada pela agência noticiosa francesa AFP.

"A Comissão Europeia vai permanecer atenta e vigilante para que os compromissos assumidos pela França sejam totalmente aplicados, no interesse do direito da UE e dos cidadãos europeus", advertiu Reding.

Bruxelas pediu ao governo francês para incluir garantir processuais na legislação francesa para os cidadãos que são repatriados, como foi o caso dos ciganos romenos e búlgaros expulsos de França desde Agosto.

Paris comprometeu-se na sexta-feira a adoptar medidas legislativas e propôs um calendário preciso - até ao início de 2011 - para introduzir na legislação francesa as garantias processuais exigidas pela directiva da UE sobre livre circulação.

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