Ação de fragata portuguesa mostra esforços de proteger costas do Prestige

A sentença sobre o Prestige, lida hoje, usa o exemplo da ação da fragata de guerra portuguesa, que impediu a entrada do navio em águas nacionais, para considerar que as autoridades ibéricas atuaram para proteger as costas.

Críticos da atuação das autoridades espanholas na reação ao acidente com o navio, que causou a maior catástrofe ambiental da história de Espanha, têm argumentado que uma das piores decisões tomadas foi a de rebocar o navio para longe da costa.

Essa decisão, como argumentam ONG ambientais, aliada ao facto de dois rebocadores terem 'lutado' para ficar com o navio (e o correspondente seguro), teria contribuído para que o navio se rompesse, acelerando o derrame e alargando a sua zona de impacto.

O Tribunal Superior de Justiça da Galiza (TSJG) analisa, porém, em detalhe essa decisão das autoridades, argumentando que tanto as portuguesas como as espanholas atuaram para proteger o ambiente e os cidadãos de danos ainda maiores nas costas.

"Tendo em conta que o derrame afetou uma extensão tão grande da costa espanhola, não parece que se possa imputar a excesso de zelo na defesa dessas costas o que foi decidido, ainda que a finalidade de proteger o próprio território seja legítima e ninguém a discuta, como ninguém discute a energia de um navio de guerra português que impediu que o Prestige navegasse para sul e chegasse às costas portuguesas", refere o texto da sentença.

O tribunal rejeita ainda como viável outra das opções sugeridas, nomeadamente rebocar o navio para um porto, uma ria ou águas mais tranquilas em alto mar para transvasar a carga.

Opções com "várias dificuldades", primeiro porque "ninguém sugeriu exatamente onde estavam essas águas mais tranquilas" e depois que "se referiam uma possibilidade a sul do navio, fica registado que os amistosos vizinhos portugueses não toleraram esse rumo e mostraram que estavam decididos a impedi-lo pela força".

A sentença lida hoje pelo presidente detalha os últimos momentos antes de o navio se romper, no 'fio' cronológico que começa na manhã de 18 de novembro, quando o reboque chinês Deda começa a levar o navio, acompanhado pelos reboques Ria de Vigo e Charuca, alegadamente tendo como destino Cabo Verde.

Na tarde desse dia, inspetores enviados pelas autoridades da marinha mercante espanhola vão a bordo, para recolher documentação não fornecida e inspecionar o estado do navio, segundo o texto da sentença.

"Na sua marcha para sul, o navio aproxima-se de águas sob jurisdição de Portugal. Às 23:40 do dia 18, o Ria de Vigo informa que uma fragata portuguesa lhes tinha indicado que o reboque não podia entrar em águas da zona económica exclusiva de Portugal", refere a sentença.

A informação é confirmada pela própria fragata às 00:00 de 19 de novembro, "pelo que a coluna mudou o rumo do navio para oeste".

Oito horas depois, "o Prestige partiu-se em dois, às 11:45 a popa afundou numa profundidade estimada de 3.500 metros, às 16:18 a proa afundou-se 3.800 metros e a uma distância de 138 milhas de terra".

"Desde que o reboque se ligou de forma firme ao navio até que este se partiu passaram 115 horas, durante as quais recebeu entre 37.600 e 46 mil golpes de mar", refere a sentença.

Um dos acusados neste processo -- os três arguidos foram absolvidos -- era o então diretor-geral da Marinha Mercante, José Luis López Sors, "a quem se atribuía a responsabilidade do ocorrido por ter tomado a decisão de afastar o navio das costas, a qual propiciou que o derrame de fuel do Prestige afetasse uma extensa porção de costas espanholas e francesas em termos económicos e ambientalmente catastróficos".

O tribunal considera que, teoricamente, uma primeira análise poderia sugerir que trazer o navio para mais próximo da costa afetaria uma zona menor, mas que essa opinião não é sustentada em factos.

"Não parece lógico que uma decisão tomada para proteger a costa se convertesse num remédio muito pior que o derrame num ponto concentrado. Não está muito claro o alcance dos danos se tivesse sido adotada a outra decisão", refere a sentença.

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