Tribunal valida 'mayor' na proibição do acampamento "Occupy Wall Street"

Um juiz do Supremo Tribunal de Nova Iorque validou hoje as regras estabelecidas pelo proprietário do Parque Zucotti para os manifestantes "Occupy Wall Street", como a proibição de tendas no local.

A decisão do juiz, Michael D. Stallman, divulgada ao final da tarde em Nova Iorque, sublinha os direitos de liberdade de expressão e assembleia dos manifestantes, mas também que "mesmo a liberdade de expressão não é permissível em todos os lugares e em todas as alturas".

Os manifestantes, referiu, "não demonstraram que as regras adoptadas pelos donos da propriedade, reconhecidamente depois de as manifestações terem começado, não são restrições de tempo, lugar e modo razoáveis permitidas ao abrigo da Primeira Emenda da Constituição", adianta.

As regras estabelecidas pela empresa proprietária do parque, Brookfield Properties, proíbem o uso de tendas e outro tipo de equipamento, como geradores.

A empresa tem afirmado que os manifestantes podem regressar ao parque, mas sem qualquer tipo de estruturas permanentes.

Invocando a insalubridade e insegurança do acampamento improvisado, a Polícia expulsou na madrugada passada os manifestantes que ali passavam a noite e removeu as suas tendas e restante equipamento, a poucos dias do movimento completar dois meses em Zucotti Parque.

Segundo o comissário de Polícia, Ray Kelly, perto de 200 pessoas foram detidas no Parque e ruas adjacentes, sobretudo por conduta desordeira a resistência a ordem de prisão, entre eles um membro do Conselho Municipal, Ydanis Rodriguez.

A polícia deverá agora permitir a reentrada no parque, que esteve vedado por barreiras todo o dia, enquanto se aguardava a decisão judicial.

Centenas de manifestantes concentraram-se em torno das barreiras policiais, gritando alguns dos slogans mais populares do movimento, como "Nós somos os 99 por cento" e dezenas foram mesmo detidos por terem tentado entrar à força.

O parque está sujeito a um horário de funcionamento (das 5.00 às 10.00) e o facto de os manifestantes não poderem voltar com tendas e possivelmente também sacos cama vai tornar praticamente impossível pernoitar no local, uma vez que daqui a poucos dias são esperadas temperaturas próximo dos zero graus na cidade.

A decisão judicial surgiu na sequência de uma queixa dos advogados que representam o movimento, imediatamente contestada pela Câmara de Nova Iorque.

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