Maduro proíbe despedimentos até final de 2014

O Presidente da Venezuela, Nicolás Maduro assinou, na noite de sexta-feira, um decreto, que entra em vigor a 01 de janeiro, e impede empresários e o próprio governo de despedirem os seus funcionários até ao final de 2014.

"Vou aprovar o o decreto onde se estabelece a inamovibilidade laboral a favor dos trabalhadores do setor privado e público, regido pela Lei Orgânica do Trabalho, a partir de 01 de janeiro de 2014 até 31 de dezembro do mesmo ano", disse.A assinatura do decreto teve lugar durante uma alocução ao país, do chefe de Estado venezuelano, transmitida a partir do palácio presidencial de Miraflores, durante a qual Nicolás Maduro se fez acompanhar pelo vice-presidente para a área económica Rafael Ramírez e pelo ministro de Indústrias, Ricardo Menéndez."Com este decreto faço um apelo (...) a todos os que trabalham para que se organizem para trabalhar melhor e produzir mais", afirmou, realçando que este decreto cumpre "a tradição justa e histórica do 'comandante' Hugo Chávez de proteger todos os anos os trabalhadores e trabalhadoras".Nicolás Maduro apontou ainda que o decreto não pode ser interpretado "por nenhum setor sindical do país", como uma forma de promoção "da preguiça, desacato ao trabalho ou indisciplina laboral"."Estamos a proteger os que trabalham contra os abusos dos que abusam", frisou.A inamovibilidade laboral foi promulgada pela primeira vez em 2002, pelo falecido Presidente venezuelano Hugo Chávez e desde então foi prorrogada 18 vezes, a última das quais em dezembro de 2012 e com um ano de validade.O diploma estabelece que os trabalhadores "não podem ser despedidos, despromovidos ou transferidos sem justa causa, determinada previamente pelo inspetor do trabalho da jurisdição" onde funciona a empresa, independentemente do salário que aufiram.Da medida estão excluídas as pessoas que desempenham funções em "cargos de direção, ou nos chamados (cargos) de confiança, trabalhadores temporários, ocasionais ou eventuais".Segundo a imprensa, os venezuelanos queixam-se de que a medida só é respeitada pelas empresas privadas.

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