Tribunal ordena fim de anúncios sexuais em jornais

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou hoje aos jornais venezuelanos que eliminem o conteúdo sexual dos anúncios publicitários e pediu ao Ministério Público que investigue os classificados por alegada prostituição e crimes de exploração sexual.

"Eliminar toda a imagem de carga ou conteúdo sexual explícito ou implícito dos anúncios publicitários nos meios impressos de livre acesso a meninos, meninas e adolescentes" que promovam "serviços comercialmente ligados à exploração do sexo" é a diretiva daquele organismo, expressa num comunicado.

No documento precisa-se que o TSJ pediu ao Ministério Público que investigue "se por trás dos anúncios classificados publicados na imprensa nacional" existe uma possível relação com crimes de exploração sexual de pessoas ou indução à prostituição.

"Os meios de comunicação social, impressos, de livre acesso a meninos, meninas e adolescentes, têm responsabilidade de transmitir informação adequada a esse público, incluindo a publicidade comercial que neles se difunde", defende o STJ, que aponta para a "proibição específica de publicar conteúdos que atentem conta o seu adequado desenvolvimento, tais como aqueles de conteúdo pornográfico"

O STJ ordena que seja enviada uma cópia da sentença ao Colégio Nacional de Jornalistas (entidade responsável pela atribuição da carteira profissional), à Federação Venezuelana de Agências Publicitárias, à Associação Nacional de Anunciantes, à Sociedade Inter-americana de Imprensa e aos ministérios venezuelanos de Educação, Comunicação e Informação.

Por outro lado ordena, ainda mandatar a Comissão Nacional de Telecomunicações (entidade reguladora das rádios e televisões) para que "supervisione se o conteúdo das canções de qualquer género musical é adequado para a sua transmissão em horário" apto para todos os públicos ou se "devem ser transmitidas num horário mais restringido".

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