Empresas não têm de pagar pílula, diz o Supremo

O Supremo Tribunal dos Estados Unidos anunciou na segunda-feira que a liberdade de religião se aplica tanto às empresas como aos indivíduos e que o patronato não tem de pagar meios contracetivos aos seus empregados se isso for contra as suas convicções religiosas.

A decisão do Supremo Tribunal é um revés para a Administração Obama que exige, através do Obamacare, lei do sistema de saúde nacional em vigor desde outubro de 2013, que todas as empresas privadas assumam o pagamento de 20 meios de contraceção aos seus trabalhadores, entre os quais a pílula do dia seguinte, associada por muitos a um método para abortar.

"A decisão de hoje põe em perigo a saúde das mulheres empregadas nestas empresas", afirmou a Casa Branca no próprio dia do veredito. "Como é do conhecimento de milhões de mulheres, a contraceção é muitas vezes vital para a sua saúde e o seu bem-estar", acrescentou o porta-voz, Josh Earnest.

Em virtude da lei da liberdade religiosa, "a obrigação infligida aos queixosos de assegurar o seguro de saúde da contracepção é ilegal", escreveu o juiz Samuel Alito na decisão do Supremo Tribunal, adoptada por cinco juízes conservadores, contra quatro progressistas.

A queixa foi levada ao Supremo Tribunal pelo patronato de empresas que, por motivos religiosos, recusaram conformar-se ao Obamacare no que diz respeito à obrigação que as empresas têm de assegurar aos seus empregados os seguintes quatro métodos contracetivos: duas pílulas do dia seguinte e dois tipos de DIU (Dispositivo Intrautrino), que os queixosos associam ao aborto.

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