Transição na Guiné-Bissau dura até final de 2013

Os chefes de estado e de governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) prolongaram hoje o período de transição da Guiné-Bissau até ao final do ano. A decisão saiu da 42.ª cimeira ordinária da organização, que decorreu entre quarta-feira e hoje em Yamoussoukro, na Costa do Marfim.

Segundo o comunicado final divulgado após a reunião, "a Cimeira decidiu prolongar o período de transição na Guiné-Bissau até 31 de dezembro de 2013, tendo em conta o processo em curso na Assembleia Nacional Popular (ANP)".

Na sequência do golpe de Estado de abril de 2012, as autoridades regionais tinham instituído um período de um ano para que a Guiné-Bissau organizasse eleições. Esse período iria até maio deste ano, mas as eleições, projetadas para abril, não se realizam no tempo estimado por ainda não terem sido criadas condições para tal.

Segundo o comunicado, com as conclusões da Cimeira, a CEDEAO reiterou o apoio à transição na Guiné-Bissau e felicitou a assinatura do Pacto de Transição por todos os principais partidos (o partido mais votado não tinha assinado o Pacto e só o fez recentemente).

"A conferência encorajou o Presidente interino, Manuel Serifo Nhamadjo, a submeter um projeto de roteiro" realista à ANP para "a preparação e organização de eleições gerais livres, justas e transparentes antes do fim do ano de 2013", que o deve adotar "o mais rapidamente possível", dizem as conclusões da Cimeira.

A CEDEAO, acrescenta, instou a União Africana a apresentar rapidamente um relatório da missão conjunta que em dezembro do ano passado esteve no país. Esse relatório será outra forma de aumentar "os esforços visando criar um consenso junto dos parceiros internacionais sobre a situação na Guiné-Bissau".

A CEDEAO voltou a apelar à União Africana para que reconheça a transição em curso na Guiné-Bissau e levante as sanções contra o país, e pediu a todos os parceiros internacionais para que retomem a cooperação bilateral e multilateral com a Guiné-Bissau, diz o comunicado.

Os militares fizeram em abril de 2012 um golpe de Estado e afastaram os dirigentes eleitos. Desde maio que a Guiné-Bissau está a ser gerida por autoridades de transição. A maior parte da comunidade internacional não reconhece as autoridades de transição.

A CEDEAO mantém uma missão internacional militar na Guiné-Bissau, com mais de 600 efetivos, para apoiar o período de transição.

A Guiné-Bissau fez-se representar na cimeira da CEDEAO pelo Presidente de Transição. O secretário-executivo da CPLP, o moçambicano Murade Murargy, e o representante do secretário-geral da ONU para a Guiné-Bissau, o ex-Presidente timorense José Ramos-Horta, também estiveram presentes em Yamoussoukro.

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