Juiz cancela união homossexual contra decisão do Supremo

Um juiz brasileiro cancelou a celebração de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, em Goiânia, no Estado de Goiás, ao arrepio da aprovação decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, há mais de um mês.

O juiz Villas Boas argumentou que a decisão do STF é inconstitucional e que a modificação da Constituição só pode ser feita pelo Congresso Nacional. O casal - um estudante e um jornalista, ambos de Goiânia - recorreu para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A previsão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, é que a decisão seja levada até ao STF. Na sua opinião, é normal a existência de divergências pontuais em relação à decisão tomada.

"Acredito que não vai haver uma rebelião [contra a decisão do Supremo]. Acredito que aqui ou acolá vai surgir uma ou outra situação, mas a vida encaminhar-se-á para a resolução desses problemas", afirmou Mendes.

Em Maio passado, os ministros do STF reconheceram os mesmos direitos conferidos à família brasileira para os casais com pessoas do mesmo sexo.

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