Angolanização da economia "não é privilegiar angolanos"

Presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP) afirma que angolanização da economia deste país lusófono, uma das palavras de ordem da última campanha eleitoral do MPLA, não significa privilegiar os nacionais. Pelo contrário, engloba os empresários estrangeiros residentes em Angola.

A angolanização da economia, princípio preconizado pelo MPLA, partido no poder em Angola, diz respeito a residentes e não significa privilegiar cidadãos angolanos na avaliação de projetos de investimento, disse à Lusa fonte oficial.

Maria Luísa Abrantes, presidente do Conselho de Administração da Agência Nacional de Investimento Privado (ANIP), diz tratar-se de "um critério mais profundo" que tem a ver com a participação dos empresários nacionais nas empresas a constituir.

A angolanização da economia foi um dos principais pontos do programa eleitoral do MPLA, sufragado maioritariamente nas eleições gerais de 31 de agosto passado.

"E quando me refiro a empresas nacionais estou a referir-me a empresas não apenas de angolanos mas de estrangeiros residentes, porque toda a empresa que entre na ANIP com solicitação de aprovação de investimento, depois da aprovação transforma-se em empresa de direito angolano", explicou.

Todavia, precisou, a angolanização é "obrigatória" para o setor dos petróleos e sobretudo para a prestação de serviços, área que Maria Luísa Abrantes classificou como "bastante interessante", por gerar emprego, receitas mais fáceis e em que o retorno do investimento é rápido.

Sobre as novas regras em vigor desde 2011, para o investimento privado ter direito a incentivos fiscais e aduaneiros, e que passaram do mínimo de 100 mil dólares para 1 milhão, Maria Luísa Abrantes diz não acreditar que tenham resultado em menos investidores, mas reconhece alguma perturbação que pode ter dificultado "maior captação".

Além da conjuntura internacional, a presidente da ANIP destacou, internamente, a falta de infraestruturas.

"Não estamos felizes mas satisfeitos, pelo resultado de captação de investimento, da ordem dos 2 biliões e 400 mil dólares (1,5 mil milhões de euros)", disse.

"O investimento é diversificado. Um pouco mais na indústria, sobretudo. Queríamos que fosse um pouco mais no agronegócio. O investimento é mais na indústria transformadora e também nalguma indústria pesada, entre aspas, porquanto é só montagem e equipamentos e temos paralelamente a construção civil, obras públicas, como estradas, pontes, habitações sociais. A seguir vêm os serviços, que costumava ser o primeiro setor", disse.

Maria Luísa Abrantes não espera mais incentivos ao investimento, por acreditar que o atual pacote é suficiente.

"Não acredito que possam vir a ser criados muitos mais incentivos, até porque a lei angolana já é bastante aberta em termos de incentivos fiscais. De qualquer forma, obviamente que a alteração e que tipo de alterações, não compete à ANIP, mas sim à Assembleia (Nacional)", frisou.

Satisfeita com os incentivos em vigor, Maria Luísa Abrantes aponta os outros países emergentes, como o Brasil, China, Índia, México e Vietname, como exemplos de conservadorismo na manutenção de apoios ao investimento estrangeiro.

"Acredito que a questão é mais de confiança, de estabilidade. Acredito que com a estabilidade económica os consumidores começam a existir, e através do consumo há um fortalecimento da economia e o mercado vai continuando a ser mais apetecível", acentuou.

Maria Luísa Abrantes não receia que a crise económica em Portugal, e no espaço comunitário, afete muito Angola.

"Atingir, sempre atinge! Eventualmente poderá haver menos atenção no petróleo. Mas não creio que afete Angola, porque há outros mercados e como temos a boa notícia que a própria China continua a crescer (em termos económicos)", referiu.

O perigo dos efeitos da crise vem dos efeitos que poderá ter nas taxas de câmbio, condicionando a procura de petróleo, mas a presidente da ANIP está confiante: "Angola tem condições para continuar a ser um país próspero".

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