TPI competente para julgar Gbagbo

O Tribunal Penal Internacional (TPI) tem competência para julgar o antigo Presidente marfinense Laurent Gbagbo, detido em Haia e suspeito de crimes contra a humanidade, anunciaram na quarta-feira juízes deste órgão.

A defesa de Gbagbo tinha pedido, em maio, à câmara, para "declarar que o TPI não tem competência para o período e os factos referidos no mandado de detenção passado contra Laurent Gbagbo a 23 de novembro de 2011".

Os juízes rejeitaram o recurso, reafirmando que "a câmara considera que o tribunal tem competência para os crimes alegados (...) incluindo os que foram cometidos a partir de novembro de 2010".

Os juízes afirmaram que se basearam numa declaração assinada pela Costa do Marfim em abril de 2003, na qual o país reconhece a competência do TPI.

A declaração marfinense, que foi assinada por Bamba Mamadou, que, em 2003, era ministro da Defesa de Gbagbo, então Presidente da Costa do Marfim, reconhece a competência do TPI "por um período indeterminado".

Laurent Gbagbo é suspeito pelo TPI de ser "coautor indireto" de crimes contra a humanidade, cometidos durante a vaga de violência que se seguiu às presidenciais de 2010.

A recusa de Gbagbo em reconhecer a vitória do seu rival Alassane Ouattara, atual Presidente, mergulhou o país em confrontos que provocaram pelo menos 3.000 mortos.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG