Nascimento Rodrigues

Henrique Nascimento Rodrigues, que morreu na noite de domingo, era licenciado em Direito, tendo sido eleito para provedor de Justiça pela Assembleia da República em 2000 e reeleito em 2004, após ter exercido o cargo de ministro do Trabalho.

Natural de Angola, licenciou-se em Lisboa em 1964 e fez estágio para magistrado do Ministério Público, mas ingressou na carreira técnica da função pública, no Fundo de Desenvolvimento da Mão-de-Obra, onde se dedicou às questões do Direito do Trabalho e da contratação colectiva, de acordo com a biografia publicada no site da Provedoria, onde esteve até 2009.

No início da carreira prestou assessoria jurídica a sindicatos e empresas públicas e privadas na área laboral.

Foi militante do PPD/PSD e convidado para deputado pelo circulo eleitoral de Lisboa em 1979, tendo exercido a actividade parlamentar de 1982 a 1983 e de 1987 a 91. Na legislatura 1979-80, foi presidente da Comissão Parlamentar do Trabalho.

Em 1981 foi ministro do Trabalho de Pinto Balsemão e realizou missões técnicas nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa como consultor da Organização Internacional do Trabalho.

Exerceu cargos de administração em empresas públicas e privadas e em 1992 foi eleito pelo Parlamento para presidente do recém criado Conselho Económico e Social, onde permaneceu até 1996.

Casado e pai de cinco filhos, Nascimento Rodrigues foi o primeiro português a ser eleito para a presidência da Conferência Internacional do Trabalho.

Foi consultor no Banco de Portugal e professor de Direito do Trabalho numa universidade privada, em Lisboa, tendo realizado diversos estudos sobre questões relacionadas com a problemática do trabalho e das relações industriais.

Em 2000 foi também eleito como conselheiro de Estado e recebeu a Ordem de Mérito (Grande Oficial) em 1994, a Légion d'Honneur (Officier) em 1995 e a Grã Cruz da Ordem Militar de Cristo em 2008.

Cessou funções de provedor, por renúncia ao cargo, em 03 de Junho de 2009, quase um ano depois de ter terminado o seu mandato e sem que tivesse ainda sido substituído por falta de acordo entre o PS e PS.

A primeira vez que foi eleito provedor recolheu 162 votos a favor e 46 contra e quando foi reeleito obteve 182 votos favoráveis e sete contra.

Em 1981, a agência ANOP noticiava a entrada de Nascimento Rodrigues no Governo, situando-o na ala esquerda do PSD.

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