Duarte Lima, Isaltino Morais, BPN e Face Oculta em destaque

A prisão de Duarte Lima, a detenção por um dia de Isaltino Morais, os julgamentos dos processos BPN e Face Oculta e a "guerra" entre Ministério da Justiça e Ordem dos Advogados pelo pagamento das oficiosas marcaram 2011.

A não extradição do cidadão norte-americano, naturalizado português, George Wright, procurado pelas autoridades dos EUA para cumprir o resto da pena a que foi condenado por homicídio e a acusação do Ministério Público brasileiro a Duarte Lima, pela morte de Rosalina Ribeiro, também se destacaram.

Num ano particularmente conturbado na área, 2011 ficou assinalado pelo desacordo entre os principais responsáveis pelo setor, com as quezílias entre o bastonário dos advogados, Marinho Pinto, e a ministra da Justiça a terem destaque nos media, tendo como pano de fundo as dívidas de cerca de 30 milhões de euros aos advogados oficiosos e a alegada fraude cometida por estes causídicos na cobrança de honorários ao Estado.

O ano fica também indelevelmente marcado pela posse de Paula Teixeira da Cruz, tendo algumas das primeiras palavras da ministra sido direcionadas para a necessidade de combater a corrupção, quando nos bastidores do setor se sabia que a titular da pasta da Justiça tinha uma posição muito crítica em relação ao desempenho do atual Procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

As ausências de Paula Teixeira da Cruz em iniciativas promovidas por Pinto Monteiro tornaram-se notadas e o distanciamento institucional entre ambos também, numa fase em que o PGR entrou na reta final do seu mandato, que tem sido fértil em conflitos verbais com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP).

Alguns casos mediáticos de criminalidade económico-financeira (BPN, BCP, Portucale e contrapartidas dos submarinos) sofreram avanços processuais, mas outros - "Operação Furação", "compra dos submarinos" e "Caso BPP" - continuam há muito em fase de investigação, sob o manto de segredo de justiça, impedindo os cidadãos de terem conhecimento factual dos escândalos subjacentes aos mesmos.

Em avanços e recuos andou o caso Isaltino Morais, com o autarca de Oeiras a ser detido apenas por um dia, no âmbito de um processo em que foi condenado por corrupção e outros crimes. A sua libertação, devido a um recurso pendente, levou a ministra e o presidente do Supremo, Noronha do Nascimento, a admitirem a revisão das leis penais para combater as manobras dilatórias.

Duarte Lima também não teve sossego em 2011, com as autoridades brasileiras a acusarem-no do homicídio de Rosalina Ribeiro, companheira do milionário português Lúcio Tomé Feteira. E no meio da tempestade mediática acabou por ser detido, juntamente com o filho, num processo relacionado com a compra de terrenos em Oeiras e com milhões de euros do BPN, então presidido por Oliveira e Costa.

Este ano ficará também associado à demissão da diretora do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) Luísa Geraldes na sequência do "copianço generalizado" dos futuros magistrados numa prova de exame, tendo a ministra nomeado o jurista e professor catedrático António Pedro Barbas Homem para lhe suceder no cargo.

Paula Teixeira da Cruz apontou a reforma do processo civil, sobretudo a ação executiva (cobrança de dívidas), e a investigação criminal como as grandes prioridades do Governo, deixando o alargamento do mapa judiciário para 2012, um projeto de reorganização judiciária que a magistrada do MP Maria José Morgado já classificou de "megalómano".

No curto período da sua governação, a ministra deu sinais de querer moralizar o apoio judiciário e a atividade dos solicitadores e agentes de execução, tendo a sua relação com a Câmara dos Solicitadores sido bastante mais fácil do que a tida com o bastonário da Ordem dos Advogados.

A greve dos guardas prisionais e as preocupações dos sindicatos dos funcionários judiciais relativamente à falta de pessoal nos tribunais foram outras notas dominantes, a par do "escândalo" com os contratos de arrendamento do Tribunal da Maia e do Campus de Justiça de Lisboa, que, no entender da ministra, são autênticas "parcerias público-privadas", com prejuízo para o Estado, pelo que urge renegociar as condições.

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