Quando um juiz se torna criminoso

A máxima degradação de um regime político verifica-se no seu sistema judicial: a corrupção de juízes, ao sabor de conveniências políticas, viola a relação de confiança entre os cidadãos e o Estado. Foi pelos vergonhosos processos de Moscovo, que permitiram a Estaline decapitar a estrutura dirigente do Partido Comunista responsável pela revolução de 1917, que o Estado soviético revelou a sua verdadeira natureza, de cariz totalitário. Fenómeno simétrico ocorreu na Alemanha hitleriana, que pôs os tribunais ao serviço do Partido Nacional-Socialista e faz cada magistrado vergar-se à vontade do Führer. Nenhum indivíduo simbolizou tanto a perversão do poder judicial submetido ao domínio nazi como o juiz Roland Freisler (1893-1945), que presidiu ao Tribunal 'Popular' reunido em Agosto de 1944 para julgar os implicados na Operação Valquíria, destinada a assassinar Hitler. O principal implicado, o coronel Claus von Stauffen- berg, fora fuzilado em Berlim, na noite de 20 de Julho, horas após ter sido confirmado o malogro do atentado, recriado no filme Valquíria, agora em exibição, com Tom Cruise como protagonista.

As actas do julgamento, transcritas pelo historiador britânico Ian Kershaw no seu livro Sorte do Diabo (edição portuguesa da Livros d'Hoje, 2009, com tradução de José Freitas e Silva), confirmam que Freisler era um mero executante da vontade de Hitler. E um executor: havia a certeza, desde o primeiro minuto, de que os réus não escapariam à pena capital.

Hitler chamava a Freisler "o nosso Vijinski", comparando-o ao procurador soviético que foi marioneta de Estaline nos processos de Moscovo. Curiosamente, este fanático nazi viera da esquerda liberal. Renegando as suas origens ideológicas, tornou-se o mais demencial juiz do III Reich, indigno de vestir a toga. "Sob a sua presidência, o número de sentenças de morte proferidas pelo Tribunal tinha subido de 102 em 1941 para 2097 em 1944", lembra Kershaw.

Durante os interrogatórios, Frisler fez proselitismo político e humilhou os réus: a sua atitude, perpetuada em registos filmados nesse julgamento, foi um insulto à justiça. A um dos réus, o conde Schwanenfeld, gritou-lhe: "Você não é mais que um monte de miséria!"

Nem isso acobardou os conjurados. Mal foi pronunciada a sentença de morte, um deles, o general Fellgiebel, afirmou: "Apresse-se com o enforcamento; doutro modo, será enforcado antes de mim." E o marechal Witzleben gritou: "Pode entregar-nos ao carrasco. Daqui a dois ou três meses, o povo irado e atormentado pedir-lhe-á contas e arrastá-lo-á vivo pelo lixo da rua."

Palavras quase premonitórias: Freisler morreu seis meses depois, num raide aéreo. Quando o regime de Hitler chegava também ao fim.|

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