Conselho Informal dos Ministros dos Assuntos Internos

Defender a Europa da liberdade, da segurança e da justiça em tempo de pandemia

A presidência portuguesa do Conselho Europeu no primeiro semestre de 2021 decorre em circunstâncias imprevistas e absolutamente excecionais. A dimensão da incidência da pandemia global de covid-19 (cem milhões de infetados a nível mundial e cerca de 30 milhões na Europa) constitui, desde março passado, um desafio sem precedentes à capacidade de resposta coordenada das instituições europeias e dos Estados membros e à salvaguarda dos valores essenciais da democracia e dos direitos humanos num quadro generalizado de restrições à liberdade de circulação, entre outros direitos fundamentais, de reposição de controlos internos e de imposição de fortíssimas restrições nas fronteiras externas.