Dinheiro para residências de estudantes fora do Orçamento

O PSD acusa o governo de não ter propostas no Orçamento do Estado para 2019 para responder ao "gravíssimo problema" da falta de alojamento universitário. Dos 120 mil alunos deslocados, só 13% conseguem aceder a este tipo de residência.

O número de estudantes deslocados no ensino superior público é de 120 mil e a taxa de cobertura nacional de alojamento universitário é apenas de 13%. Este diagnóstico foi feito pelo próprio governo e serve de base para o PSD questionar a razão pela qual não há propostas para responder a este "gravíssimo problema" no Orçamento do Estado para 2019.

Numa pergunta dirigida ao ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, os deputados do PSD, entre os quais Duarte Marques, lembram que o governo ficou obrigado a realizar, após a aprovação de uma lei no Parlamento de 24 de junho, no prazo de três meses, um levantamento do estado e das necessidades de requalificação das residências de estudantes nas instituições de ensino superior público.

"Contudo, após a publicação da lei e do prazo ter corrido e ter-se esgotado, não aconteceu, ou pelo menos não é do conhecimento de muitas instituições nem do grupo parlamentar do PSD que tal levantamento tenha acontecido", referem os deputados sociais-democratas e questionam o ministro sobre a concretização desse levantamento.

Os deputados do PSD recordam que o governo apresentou a 17 de maio, em Coimbra, o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior. Programa promovido através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Secretaria de Estado da Habitação. Mas alegam que foi precisamente por a "resposta apresentada ficar muito longe de ser uma solução para o problema" que o Parlamento aprovou a lei de 24 de junho.

O DN questionou o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) sobre as medidas previstas no OE 2019 para o aumento e requalificação das residências universitárias, mas sobre este ponto o gabinete do ministro Manuel Heitor não respondeu. Na proposta de lei e no relatório do Orçamento de Estado para o próximo ano não encontrámos nenhuma dotação de despesa especificamente destinada a este fim ou outras medidas específicas sobre o alojamento universitário.

Levantamento de imóveis devolutos

O gabinete do MCTES garante, no entanto, ao DN que o "levantamento, identificação e caracterização das residências de estudantes junto das instituições de ensino superior públicas" está feito e os seus dados são atualizados em outubro na página da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Os dados publicados ontem são basicamente os que já constavam do Plano Nacional para o Alojamento do Ensino Superior e que foram tornados públicos em maio. O governo também fez o rastreio e caracterização dos estudantes deslocados inscritos no ensino público.

O resultado do diagnóstico resultou da inquirição de 33 instituições de ensino superior, das quais 31 disponibilizam 192 residências e 15 370 camas e 9075 quartos. A maior concentração de alojamentos disponíveis é em Coimbra, Lisboa, Porto, Aveiro e Braga.

No universo de alunos inscritos e deslocados em 2016-2017, esta oferta de alojamento apenas representa 13%, ficando 87% dos alunos obrigados a encontrar e a suportar os custos de uma residência particular.

Um levantamento feito pela plataforma de alojamento universitário Uniplaces dava conta, por exemplo, de que o custo médio de arrendamento de um quarto em Lisboa se situa nos 400 euros, representando esta verba cerca de 65% do orçamento mensal de que dispõem os estudantes deslocados.

Quanto à resposta a dar a este problema, o ministério de Manuel Heitor remete para o plano de intervenção e requalificação e construção de residências de estudantes, que foi anunciado em maio também, e que está em fase de "elaboração, tendo em vista a sua aprovação até dentro do prazo fixado na lei", de 24 de julho. O gabinete do ministro garante que se encontram a ser "identificados os imóveis devolutos pertencentes a entidades públicas que possam ser reabilitados e reafetados para utilização enquanto unidades de alojamento para estudantes de ensino superior".

Este plano, refere também o gabinete, está a ser concebido "com base nas necessidades" diagnosticadas, em articulação com as instituições de ensino superior públicas e com as entidade gestoras do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE), do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas, da SPGM e instituições bancárias.

"Este plano tem tido a colaboração contínua e sistemática com o ministro do Ambiente e a Secretaria de Estado Habitação, assim como o ministro da Educação e o ministro adjunto e da Economia, sobretudo orientado para a identificação de edifícios do Estado, que estão a ser avaliados e serão oportunamente divulgados, em colaboração com a DG Tesouro e outras instituições governamentais", assegura o gabinete de Manuel Heitor.

O governo recorreu à Fundiestamo - a empresa instrumental do grupo Parpública para a gestão de fundos imobiliários - para financiar a criação de alojamentos, com rendas acessíveis, para dezenas de milhares de estudantes do ensino superior que estão deslocados das suas áreas de residência.

Só 1500 entre 110 mil necessárias

Em maio, em declarações ao DN, a secretária de Estado da Ciência e do Ensino Superior não quis assumir números e horizontes temporais concretos", explicando que, "com a percentagem de deslocados que temos e a reduzidíssima percentagem de camas que temos, ainda será preciso muito tempo" para responder a todas as necessidades. No entanto, admitiu, "se atingíssemos metade da percentagem dos alunos deslocados nos próximos anos já não seria mau".

Quatro meses depois, a revista Exame noticiava que a Fundiestamo estimava que fossem investidos dez milhões de euros em obras através do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE) em cerca de 30 imóveis para criar 1500 novas camas em residências universitárias públicas para aumentar a oferta de alojamento para os estudantes universitários deslocados no país. Uma gota de água no oceano das 110 mil necessárias.

A celebração dos primeiros protocolos para a criação desta capacidade estava a ser preparada com as universidades de Lisboa, Évora, Coimbra, Porto, Aveiro e Trás-os-Montes e com os politécnicos de Leiria e de Coimbra, além da Movijovem, refere em comunicado o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

As associações de estudantes do ensino superior reagiram na altura, garantindo que o Plano Nacional de Alojamento não chegava para as necessidades e defendiam que era importante implementar incentivos a quem decide alugar a estudantes, como a redução de IMI ou a isenção de taxas municipais.

Já em outubro, o MCTES garantia ao jornal Público que o governo conta ter disponíveis, em 2019, mais 700 camas em novas residências do ensino superior que irão resultar da reabilitação de 12 imóveis. E que no total, com a reabilitação destes imóveis, existirá em 2021 uma oferta de 2000 novas camas espalhadas pelas regiões de Aveiro, Coimbra, Covilhã, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Porto, Vila Real e Viseu.

A bancada do PSD irá apresentar propostas nesta área durante o debate na especialidade do OE 2019, que foi ontem aprovado na generalidade. No documento sobre ensino superior elaborado pelo Conselho Estratégico do PSD, defende-se o aumento da capacidade de residências estudantis e o alargamento da sua cobertura. "É urgente o país aumentar o número de camas. Tentar, pelo menos, duplicá-lo", frisou Graça Carvalho, a coordenadora do CES para esta área, na apresentação das propostas. Disse ainda que a solução passa pela construção ou reabilitação recorrendo a fundos europeus ou da contratualização com a sociedade civil.

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