Premium A cidadania pode e deve estar isenta de complexidade

Foi anunciada nesta semana a criação de um novo serviço da Autoridade Tributária (AT), que privilegia o diálogo na relação com os contribuintes. Os seus princípios orientadores, para além da promoção da literacia fiscal, são a prevenção do litígio e a substituição do contencioso pelo consenso. Ser contribuinte tem uma carga cultural e social a que ninguém é alheio. É uma das valências da cidadania e também a expressão da confiança dos cidadãos no Estado e nos serviços que este lhes proporciona. No entanto, tal como a sociedade se tornou mais complexa, a compreensão do procedimento tributário também se tornou mais exigente para o cidadão. É certo que a comunicação entre os contribuintes e a AT é cada vez mais ágil, em virtude da digitalização e da informatização. Mesmo assim, para alguns, e sobretudo para os mais afastados das novas tecnologias, fiscal pode ser ainda sinónimo de procedimentos complicados e de inquietude.

É evidente que, em fiscalidade, para falarmos com profundidade acerca de medidas de equilíbrio contributivo ou das conjunturas que as determinam, por exemplo, temos mesmo de ser entendidos no assunto. Mas ninguém deve ter de sê-lo para ter um acesso fácil a questões que têm que ver com o cumprimento dos seus deveres fiscais. Também não é preciso ser especialista para percebermos que os cidadãos exigem, cada vez mais, uma participação além da representatividade na definição das políticas. Em questões tributárias, o papel de contribuinte, por si só, já não basta. Movimentos como o dos Coletes Amarelos demonstram-nos isso. Para a democracia, é cada vez mais importante que o cidadão se aperceba do resultado daquilo com que contribuiu. É preciso mostrar, com clareza, onde, quando e em quê é que um contribuinte é beneficiário do contributo que deu à receita do Estado. As autoridades tributárias e aduaneiras, além de administrarem os impostos, são agora instrumentos-chave para o diálogo com os cidadãos. O enorme esforço de modernização administrativa levou à evolução da carta registada e do "ir às finanças" para a notificação eletrónica e os procedimentos telefónicos, digitais e afins, como o e-balcão. Importante, agora, é continuar a promover a dimensão didática, pelo diálogo e pela sensibilidade institucional.

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