Bancos deram crédito de risco porque sabiam que iriam ter ajudas do Estado

Um estudo publicado pelo BCE conclui que os bancos portugueses não reportavam perdas com empresas de risco e que canalizaram crédito a esses devedores de risco.

O Estado português assumiu custos de mais de 17 mil milhões de euros em dez anos para salvar bancos. E a disponibilidade do Tesouro em resgatar o setor é uma das possíveis explicações para a concessão de crédito de alto risco a empresas por parte dos bancos portugueses. Essa é uma das conclusões de um estudo divulgado nesta semana pelo Banco Central Europeu (BCE) que analisa a atuação dos bancos portugueses em 2011 e 2012, antes de a Autoridade Bancária Europeia (EBA) lhes exigir mais capital.

O relatório, intitulado "Quando as perdas se tornam em empréstimos", que não reflete necessariamente a perspetiva do BCE, indica que "o esperado resgate pelo governo português pode ter dado aos bancos o incentivo de jogarem com a sobrevivência de empresas em dificuldades".

O estudo nota que os bancos não refletiam de forma total nos seus balanços as perdas que estavam a sofrer com empréstimos em incumprimento por parte das empresas. E que em vez de reconhecerem esses prejuízos, aumentaram a parada. Num contexto de corte de crédito privilegiaram as empresas em dificuldades em vez de canalizarem os empréstimos para empresas mais saudáveis.

"Demonstramos que os bancos afetados pelos novos requisitos [da EBA] responderam com uma redução do montante geral de crédito mas, mais importante, também pela canalização de mais crédito a empresas com problemas financeiros e em que as perdas de crédito não estavam totalmente refletidas nos balanços", indica o estudo assinado por Luísa Farinha (do Departamento de Estudos Económicos do Banco de Portugal), Francisco Rebelo (do Boston College) e Laura Blattner (da Universidade de Stanford).

Essa estratégia pode ser explicada, segundo o estudo, como uma forma de adiar o reconhecimento de perdas adicionais que iram comer mais capital ao banco. Ou seja, cortar crédito a uma empresa que estivesse a incumprir e em que o banco não tinha reconhecido essas perdas criava "o risco de pressionar essa empresa para a insolvência". Caso isso acontecesse os bancos teriam de realizar "perdas pesadas".

Empresas produtivas foram prejudicadas

O estudo conclui que a ajuda prometida pelo Estado à banca foi um incentivo a esse tipo de atuação. "Os bancos afetados anteciparam que desde que fizessem uma tentativa credível de cumprir com os requisitos da EBA, o governo português entraria com o capital em falta." Já do ponto de vista dos acionistas, "o resgate era efetivamente uma forma do governo garantir que iria cobrir qualquer perda em junho de 2012", dizem os economistas.

"Da perspetiva dos acionistas, as empresas em dificuldades ou iriam recuperar, permitindo-lhes resolver o problema sem a ajuda do governo, ou iriam falir mas as perdas resultantes seriam custeadas pelo governo." E foi isso que aconteceu. Do resgate de 78 mil milhões de euros feitos pela troika, 12 mil milhões ficaram reservados para injetar na banca. Em 2012, o Estado emprestou seis mil milhões ao setor. O BCP e o BPI devolveram essas ajudas ao Tesouro, com juros. No Banif e na Caixa Geral de Depósitos houve perdas nesses empréstimos.

A decisão dos bancos, nessa fase, afetou a produtividade na economia portuguesa, conclui o estudo. Num contexto de menos crédito e de prioridade a empresas zombies, pouco restava para financiar entidades que contribuíssem mais para a economia.

Fatura do Estado com bancos longe de estar fechada

Mas as perdas não ficaram circunscritas a 2012. Desde 2010 até 2017, o Estado assumiu todos os anos perdas com as ajudas a bancos. No total, as contas públicas ressentiram-se em 17,5 mil milhões, segundo os dados mais recentes do Eurostat. E apesar do programa de resgate ter terminado em 2014, desde esse ano o Estado assumiu mais 13 mil milhões de euros de despesa para o setor financeiro.

O presidente do Tribunal de Contas avisou, numa entrevista ao Negócios, que a fatura deverá continuar a subir. No ano passado, o Fundo de Resolução meteu 791 milhões no Novo Banco (com um empréstimo de 430 milhões do Tesouro). E, neste ano, o banco deverá pedir mais dinheiro, ao abrigo do mecanismo de capital contingente criado para se conseguir vender a instituição financeira à Lone Star. A injeção em 2019 poderá ser superior a 850 milhões de euros.

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