IVA a 6% poderia baixar fatura da luz em mais de 13 euros por mês

Reduzir o IVA para a taxa mínima, poderia significar uma diminuição superior a 600 milhões de euros na fatura de eletricidade dos portugueses.

Bárbara SilvaPaulo Ribeiro Pinto

O governo PSD-CDS anunciou, em 2011, a passagem da taxa do IVA da eletricidade de 6% para 23%, o valor máximo praticado em Portugal. Na altura,
o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, concretizava uma das medidas que estavam consagradas no memorando da troika, prevendo arrecadar mais cem milhões de euros naquele ano. A verdade é que em sete anos, o Estado já coletou mais de 4,3 mil milhões de euros com a subida da taxa para 23%.
O valor corresponde a 2,2% do produto interno bruto (PIB) a valores atuais.

Se a taxa de IVA fosse revertida para os valores de 2011, os consumidores portugueses poderiam poupar mais de 600 milhões de euros neste ano na fatura de eletricidade.

Mas este exercício pode também ser feito com diferentes taxas. Por exemplo, diminuindo para a taxa intermédia de 13% do IVA, a redução poderia chegar aos 360 milhões de euros para os consumidores. Tomando ainda a média da taxa de IVA de 17% praticada na União Europeia, a poupança para as famílias portuguesas poderia chegar a 220 milhões de euros neste ano.

Nas simulações por casos-tipo, a redução do IVA de 23% para taxas mais baixas pode representar poupanças que vão de 1,85 euros por mês a mais de 13 euros. Por exemplo, para um casal sem filhos com um consumo de 1900 kWh/ano e uma potência contratada de 3,45 kVA, para uma fatura de 40,90, reduzir a taxa para 17% representaria uma poupança de 1,85 euros por mês (ver infografia). Já para um casal com dois filhos, uma redução para 6% poderia representar menos 13,19 euros por mês, ou seja, 158 euros por ano.

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Portugal tem a quarta taxa de IVA da eletricidade mais elevada da UE, em pé de igualdade com a Polónia, apenas atrás da Hungria, Suécia, Dinamarca e Finlândia. Em Espanha, por exemplo, a taxa é de 21%.

Além do IVA, a fatura das famílias portuguesas tem outras componentes que também pesam - e muito - na hora de pagar a eletricidade. Por exemplo, numa conta de 40,90 euros, os impostos e as taxas representam cerca de um quarto do valor, já o acesso às redes pesa 47% e o custo da energia 28%.

É na componente do acesso às redes que estão as famosas "rendas" que, de acordo com os dados avançados ao Dinheiro Vivo pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), custarão, em média, cerca de 60 euros neste ano às famílias portuguesas. São os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) pagos à EDP por 16 barragens que terão um custo estimado total de 362 milhões. Para o exemplo da fatura de 40,90 euros, o peso dos CMEC rondaria os 7%, ou seja, 2,90 euros. Neste bolo do acesso às redes, entram ainda os pagamentos às energias renováveis (7,36 euros), as rendas aos municípios (2 euros), e outros custos (7,36 euros), que incluem, por exemplo, o programa de eficiência energética ou o custo com os terrenos das centrais.

Na categoria dos impostos, o IVA é o que tem maior peso (18%). Segue-se a contribuição audiovisual (7%) e com valores residuais aparecem o imposto especial de consumo de eletricidade e energéticos e a taxa da Direção-Geral de Energia e Geologia.

Politicamente, a discussão sobre a redução da fatura da eletricidade para as famílias portuguesas ainda só agora começou. É certo que o Bloco de Esquerda e o PCP não vão recuar na exigência para baixar o custo da eletricidade, sendo que os comunistas querem o regresso à taxa mínima de IVA de 6%. A discussão na geringonça vai manter-se na agenda até ao Orçamento do Estado para 2019, que tem de ser apresentado até 15 de outubro.

O partido liderado por Catarina Martins já fez saber onde quer mexer nas componentes da fatura de eletricidade e o IVA é uma delas, a par do corte nas "rendas". Até agora o BE não revelou qual a taxa que propõe, mas Pedro Filipe Soares, líder parlamentar, já garantiu que o partido está disponível para encontrar "soluções imaginativas". E uma delas, que é vista como "uma hipótese", passa por uma modulação da baixa do imposto, a exemplo do que acontece com a taxação escalonada na fatura da água.

As contas ainda estão a ser feitas por todos e ninguém arrisca, para já, mostrar todos os trunfos. As negociações para o Orçamento decorrem e ainda faltam dois meses e meio para fechar o documento.