Premium Aconteceu em 1974 - Direito à greve e ao 'lock-out'

Uma página do DN completamente oficiosa, esta de 28 de agosto de 1974. Entre as decisões do Conselho de Ministros, acordos internacionais e a regulamentação do direito à greve.

Foi no II governo provisório que foi publicada a legislação sobre o direito à greve, proibida até ao 25 de Abril de 1974. As linhas gerais do diploma, decreto-lei n.º 392/74, a 27 de agosto, eras divulgadas na primeira página do dia seguinte.

O diploma estipulava um período de negociação prévia antes da convocação da greve e a obrigatoriedade do aviso da sua realização, no mínimo com seis dias de antecedência. E, sobretudo, admite-se o lock-out, a paralisação total ou parcial da empresa e a interdição a locais de trabalho a alguns ou à totalidade dos trabalhadores.

Ler mais

Exclusivos

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

Uma opinião sustentável

De um ponto de vista global e a nível histórico, poucos conceitos têm sido tão úteis e operativos como o do desenvolvimento sustentável. Trouxe-nos a noção do sistémico, no sentido em que cimentou a ideia de que as ações, individuais ou em grupo, têm reflexo no conjunto de todos. Semeou também a consciência do "sustentável" como algo capaz de suprir as necessidades do presente sem comprometer o futuro do planeta. Na sequência, surgiu também o pressuposto de que a diversidade cultural é tão importante como a biodiversidade e, hoje, a pobreza no mundo, a inclusão, a demografia e a migração entram na ordem do dia da discussão mundial.