Contas públicas. Cativações em máximos nos comboios, justiça e defesa

Défice orçamental caiu 30% até julho. Receita fiscal aumentou ao dobro da velocidade da despesa total, mas governo diz que está a investir mais.

O valor de despesa cativada pelo Ministério das Finanças continua em máximos (100% dos cativos iniciais) em diversos serviços públicos, como na ferrovia, na justiça ou na defesa, revelou ontem a Direção-Geral do Orçamento (DGO), no boletim da execução orçamental.

As cativações de despesa dos serviços públicos - que são decididas centralmente pelo ministro das Finanças, que veta gastos que não têm cabimento à luz das regras de enquadramento orçamental - acabaram assim por dar uma ajuda à contenção orçamental, levando o défice global acumulado a cair mais de 30% em julho face a igual período de 2017.

Em termos gerais, as Finanças dizem que a forte queda do saldo orçamental "é explicada por um crescimento da receita (5,3%) superior ao aumento da despesa (2,5%)".

Segundo o gabinete de Mário Centeno, os montantes de despesa não libertada (cativos atuais) são inferiores neste ano face ao que acontecia no ano passado, mas o travão continua a ser forte.

No primeiro semestre, "os cativos diminuíram 474 milhões de euros face ao período homólogo", representando "1,1% do orçamento de despesa da administração central e Segurança Social". No ano passado, por esta altura, as verbas cativadas estavam nos 1396 milhões de euros.

No início de 2018, a tutela de Mário Centeno considerou que 1069 milhões de euros em despesa tinham de ficar cativados, só podendo ser desbloqueados com bons fundamentos por parte dos serviços, de modo a respeitar a lei. Assim, continuam congelados 922 milhões de euros em gastos, o que equivale a 86% daquela despesa inicial sob cativações.

As Finanças garantem que a despesa normal com comboios (não abrangida pelo regime das cativações) até está a aumentar

"Tal como em anos anteriores, não estão sujeitos a cativos os orçamentos do SNS, escolas e instituições de ensino superior", observa o ministério.

No entanto, há serviços que chegaram a meio deste ano sem beneficiarem de qualquer descativação. Há muitos exemplos.

A maior cativação da lista fornecida pelas Finanças acontece na rubrica "transportes e comunicações" do programa do Ministério do Planeamento, na vertente dos "transportes ferroviários". No início do ano foram apropriados pelas Finanças 95,3 milhões de euros, dos quais nada foi ainda libertado.

A ferrovia tem ainda uma rubrica de despesa dedicada no programa do Ministério do Ambiente. Aqui estavam cativados inicialmente 27,4 milhões de euros, tendo sido autorizados quatro milhões de euros. Estão por usar 23,4 milhões.

Em todo o caso, as Finanças garantem que a despesa normal com comboios (não abrangida pelo regime das cativações) até está a aumentar.

"Destaca-se também o crescimento significativo da despesa nas áreas da cultura (+22,6%) e empresas de transportes públicos, como a Infraestruturas de Portugal (+9,2%) e a Comboios de Portugal (+4,9%)", observou ontem o gabinete do ministro Mário Centeno.

A área da justiça viu o nível de cativos aumentar, passando de 79,6 milhões no início do ano para 83,5 milhões no final do primeiro semestre. Mas dentro deste programa as situações variam.

Enquanto a rubrica relativa a administração e regulamentação da segurança e ordem públicas ficou mais constrangida (os cativos iniciais de 30,2 milhões subiram para 40,5 milhões a meio do ano), os serviços prisionais e de reinserção social beneficiaram de autorizações de despesa por parte das Finanças (do montante inicial de 10,8 milhões de euros, mais de metade foi desbloqueado, sobrando agora 4,9 milhões).

Na área da defesa, as cativações também estão em máximos. Destacam-se as Forças Armadas, que têm o segundo maior cativo (logo a seguir à ferrovia): os cativos iniciais, no valor de 62,2 milhões de euros, ainda não foram usados.

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