Comandos com processo judicial vetados para operação da UE

Militares acusados da morte de dois recrutas deixaram o regimento por estarem impedidos de participar em missões externas e dar instrução.

Manuel Carlos Freire
Militares comandos em formatura na parada do quartel da Carregueira, Sintra© Filipe Amorim/Global Imagens

O Exército impediu seis militares dos Comandos de integrar a missão da UE na República Centro-Africana (RCA), depois de os ter retirado do contingente ​​​​​​para a operação da ONU naquele país devido aos processos judiciais em que estão ​envolvidos.

A informação foi confirmada ao DN por diferentes fontes. O Exército, que não respondeu, parece assim ter alargado às missões militares da UE (e da NATO) normas jurídicas que regem as missões da ONU e cuja interpretação, há um ano, levou a retirar os militares em causa da força de capacetes-azuis que iria para Bangui.

"Afirmativo", respondeu de forma lacónica uma alta patente questionada pelo DN sobre a interdição daqueles militares - três oficiais, dois sargentos e uma praça - integrarem o contingente para a missão de treino da UE (EUTM RCA, sigla em inglês).

Este é mais um dos episódios que têm alimentado o mal-estar entre atuais e antigos militares dos Comandos com o chefe do Estado-Maior do Exército (CEME), general Rovisco Duarte, pela forma como tem gerido o processo em que morreram dois recrutas - desde logo por "fazer tábua rasa da presunção de inocência" que é devida aos acusados, lamentou um oficial superior ao DN.

Os militares em causa estão entre os 19 instrutores comandos acusados da morte de dois recrutas, em setembro de 2016. Apesar de afastados da instrução, esses comandos passaram o primeiro semestre de 2017 em treinos para a missão da ONU na RCA.

Contudo, a poucos dias da ida para Bangui e porque os militares tinham entretanto sido notificados da acusação, o Exército decidiu substitui-los com base na interpretação legal de normas das Nações Unidas que impedem a participação, nas suas missões, de militares envolvidos em processos judiciais.

As normas em causa, que fontes então ouvidas pelo DN consideraram ter sido objeto de uma interpretação restritiva por parte do Exército, surgiram após a ocorrência de abusos sexuais por capacetes-azuis em missões humanitárias e de paz.

O documento, aprovado em 2016, requer aos governos que "certifiquem por escrito que nenhum dos seus contingentes militares mobilizados para operações de manutenção da paz" da ONU "estiveram envolvidos num delito criminal, inclusive de natureza sexual, ou foram condenados ou estão atualmente sob investigação ou a ser processados por qualquer delito criminal [...], d​​e acordo com a política de seleção de pessoal das Nações Unidas".

Note-se que, antes da aplicação daquelas restrições à participação dos seis militares nas missões externas, os seis já tinham sido afastados dos cursos de instrução.

Por isso é que dois deles pediram transferência para outras unidades e já deixaram o Regimento de Comandos, afirmaram as fontes.

Isto significa que só 15 dos 19 militares que vão a julgamento em setembro estejam ainda no quartel da Carregueira, uma vez que os restantes dois já passaram à disponibilidade e estão no desemprego, precisou um oficial.