Aperto no investimento público é mais forte agora do que há um ano

Défice do primeiro semestre baixou 13%, para 2,6 mil milhões. Receita cresceu 2,5%, o dobro do ritmo da despesa (1,3%).

Luís Reis Ribeiro
© Filipe Amorim/Global Imagens

A execução do investimento público continua altamente controlada e bastante longe de atingir os objetivos do Orçamento do Estado (OE 2018). No final do primeiro semestre de 2017, tinham sido executadas 36% das verbas previstas e o Ministério das Finanças conseguiu acabar o ano com uma poupança de 830 milhões de euros na rubrica do investimento face ao planeado, o que ajudou a conter o défice.

Este ano, mostra a execução orçamental até junho, ontem divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (tutela das Finanças), vai pelo mesmo caminho. Apesar de o investimento ter subido ligeiramente em termos homólogos (3,7%), foram libertadas apenas 34% das verbas previstas no OE. Abaixo dos 36% do ano passado, portanto.

Resultado dessa forte contenção, o crescimento verificado na primeira metade deste ano é muito inferior ao que está autorizado no OE (22%) e fica ainda mais abaixo do que deveria ser a expansão real. Com base nos dados definitivos da Conta Geral do Estado de 2017, neste ano o investimento teria de subir 32% para cumprir o que está no Orçamento.

O andamento vagaroso do investimento ajuda a conter a despesa e o défice. Segundo os mesmos dados das Finanças, o défice global do setor público no primeiro semestre baixou 13%, para 2,6 mil milhões de euros. A receita cresceu 2,5%, o dobro do ritmo da despesa (1,3%).

A contenção no investimento tem sido uma constante nos últimos anos, o que tem motivado críticas crescentes dos partidos da esquerda (BE e CDU) que apoiam o governo do PS no Parlamento. Saúde, educação e transportes públicos têm sido algumas das áreas em que a contestação é maior.

Segundo cálculos do Dinheiro Vivo, com recurso aos Orçamentos do Estado e às CGE dos últimos quatro anos, em 2015 a poupança face ao que fora orçamentado foi de 436 milhões. Em 2016, mais do que duplicou (ficou 952 milhões de euros abaixo); e em 2017, como referido, ficaram 830 milhões de euros por executar.

Portanto, o atual governo (exercício de 2016 e 2017) investiu menos 1,8 mil milhões de euros face ao que lhe tinha sido autorizado pelo Parlamento (diferença entre o valor final na CGE e o do OE).

Esta questão da baixa execução no investimento foi já confirmada por várias entidades que seguem as contas públicas nacionais.

Numa análise aos primeiros cinco meses do ano publicada no início do mês, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) notou que, "na despesa efetiva, destaca-se o baixo grau de execução do investimento, das transferências correntes e de capital e das outras despesas correntes".

Os técnicos que apoiam o Parlamento nas contas públicas referem que "o grau de execução das despesas de capital situou-se em 25,5%, sendo 7,6 pontos percentuais (p.p.) inferior ao observado no período homólogo".

E que, "excluindo a despesa com concessões [estradas, essencialmente], o grau de execução do investimento foi de 18,7%, sendo 9,5 p.p. abaixo do observado no mesmo período do ano anterior, o que representa uma descida de 0,8% até maio de 2018". Isto "contrasta" com o objetivo do OE 2018, que prevê uma expansão de "49,4% para o conjunto do ano".

O Conselho das Finanças Públicas, que fez uma análise ao Orçamento em contas nacionais para o primeiro trimestre, nota que "a formação bruta de capital fixo (FBCF) atingiu 666 milhões de euros, valor que reflete um aumento homólogo (9,8%) muito inferior ao que está implícito no Programa de Estabilidade 2018 para o conjunto do ano (34,2%)".

"Ainda que habitualmente este tipo de despesa acelere no final do ano, o grau de execução da FBCF do conjunto das administrações públicas foi de apenas 14,5% no 1.º trimestre de 2018" e aquele aumento de 9,8% "foi sobretudo justificado pela administração local".

Em 2015, o investimento público previsto no OE era de 4,8 mil milhões de euros, mas só foram aplicados 4,4 mil milhões; em 2016, estavam autorizados 4,9 mil milhões de euros, mas só foram gastos 3,9 mil milhões; em 2017, o Orçamento previa cinco mil milhões de euros, mas só se investiu 4,2 mil milhões.

Neste ano, o OE tem como meta 5,5 mil milhões de euros de investimento público.