Contratos de arrendamento entre cinco e dez anos vão ter desconto fiscal

PS avançou com proposta de alteração que cria um novo escalão na taxa de IRS a pagar pelos proprietários.

O PS avançou com uma proposta de alteração à proposta do governo que estabelece taxas diferenciadas de IRS para rendimentos prediais, nos contratos de arrendamento habitacional de longa duração. Os socialistas criam agora um novo escalão, que abarca os contratos que tenham uma duração entre cinco e dez anos. Nestes casos, os senhorios passam a pagar 25% de taxa, em vez dos 28% atualmente previstos na lei.

A proposta do executivo já previa dois escalões, e com uma redução superior, mas apenas para os contratos de duração igual ou superior a dez anos. O diploma estabelece uma taxa autónoma de IRS de 14% para contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a dez e inferior a 20 anos. E de 10% para contratos ou renovações contratuais com prazo igual ou superior a 20 anos. Estes dois escalões mantém-se sem alterações.

Em qualquer dos casos, o benefício fiscal fica dependente do valor da renda praticada - o montante de referência, acima do qual não haverá lugar a desconto na taxa autónoma do IRS, será definido posteriormente por portaria do governo.

BE quer mínimo de cinco anos de arrendamento

Além do PS, também o Bloco de Esquerda avançou com propostas de alteração aos diplomas do executivo, neste caso relativamente ao Programa de Arrendamento Acessível. Em vez dos três anos de duração mínima dos contratos previstos pelo governo, os bloquistas querem ver inscrito na lei um período mínimo de cinco anos, "renovável por prazos mínimos de dois anos salvo oposição do arrendatário".

A proposta de lei do governo estabelece que "o preço de renda mensal de um alojamento a disponibilizar no Programa de Arrendamento Acessível" terá como teto máximo "o limite geral de preço de renda por tipologia", a definir por portaria do governo, e não pode ultrapassar "80% do valor de referência do preço de renda dessa habitação" (mediana de mercado). O BE quer pôr a fasquia nos 60% do valor de mercado. Os bloquistas querem ainda que os agregados que não se enquadrem no intervalo da taxa de esforço exigida para aceder ao programa possam beneficiar de apoios públicos.

No Parlamento estão atualmente 23 propostas relativas à habitação, entre diplomas do executivo (três), projetos de lei (oito no total, um do PS, três do PSD, dois do BE, um do CDS e um do PEV) e projetos de resolução (12). Pelo caminho ficou já um projeto do PCP que pretendia revogar a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, de 2012 (a chamada "lei Cristas").

Em sentido inverso, foi aprovado o regime de proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo local há 15 anos, que não podem ser despejadas até que entre em vigor a nova lei - que também prevê esta proteção, de forma definitiva. Já o diploma que visa assegurar que os inquilinos podem exercer o direito de preferência (o que não acontece em situações de vendas em bloco, como está a acontecer atualmente com os prédios da Fidelidade), foi vetado em agosto pelo Presidente da República, e entretanto sujeito a alterações. Deve voltar a Belém nos próximos dias.

Exclusivos