Assange: a renúncia ao asilo, o suposto plano de fuga e o cerco que se aperta

Já passaram mais de seis anos desde que o fundador da WikiLeaks pediu asilo na embaixada equatoriana em Londres e desde então o caso já deu muitas voltas.

A renúncia ao asilo político dias antes de obter a nacionalidade equatoriana num processo que está a ser contestado no Equador, uma tentativa falhada de se tornar diplomata para poder deixar a embaixada onde se refugiou há mais de seis anos em Londres e um suposto plano de fuga secreto para a Rússia que alegadamente foi cancelado por ser demasiado perigoso. Estes são os últimos desenvolvimentos do caso de Julian Assange, considerado uma "pedra no sapato" pelo presidente equatoriano Lenín Moreno.

"Qual é atualmente o estatuto de Assange na nossa embaixada em Londres? Porque é que o continuamos a manter ali?" Estas são as perguntas que a deputada equatoriana Paola Vintimilla, do Partido Social Cristão (centro-direita), quer ver respondidas, depois de denunciar que o processo de naturalização do fundador da WikiLeaks está cheio de irregularidades e que, dias antes de ser anunciado que lhe tinha sido dada a cidadania equatoriana, ele tinha renunciado ao asilo político concedido pelo anterior governo de Rafael Correa.

Moreno, que substituiu Correa no poder em maio de 2017, confirmou em julho que está em negociações com o Reino Unido para permitir a saída de Assange da embaixada, dizendo-se sempre preocupado em garantir que os seus direitos humanos não serão violados. O cerco parece apertar-se em torno de Julian Assange à medida que a contagem decrescente para a sua saída se aproxima de um fim. Mas ainda se lembra do início deste caso?

Quem é Julian Assange?

O ativista australiano, de 47 anos, fundou em 2006 a WikiLeaks, uma organização especializada na análise e publicação de informações secretas sobre guerra, espionagem e corrupção. Desde então, já divulgaram milhões de documentos.

Assange e a WikiLeaks saltaram para a ribalta em 2010, após a revelação de um vídeo de um bombardeamento norte-americano no Iraque, no qual morreram vários civis, ao qual se seguiu a divulgação dos diários do Afeganistão e do Iraque e da correspondência diplomática dos EUA.

Tudo material que tinha sido fornecido por Chelsea Manning (que foi condenada por espionagem e indultada no final do mandato do presidente Barack Obama). A WikiLeaks também divulgou material de Edward Snowden, referente ao trabalho de vigilância global da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA, tendo este conseguido asilo na Rússia.

Porque é que Assange está na Embaixada do Equador em Londres?

Assange refugiou-se na Embaixada do Equador a 19 de junho de 2012, temendo ser deportado para a Suécia e, a partir desse país, ser entregue às autoridades norte-americanas, que investigavam a WikiLeaks. Nos EUA - onde oficialmente não há nenhuma acusação contra o fundador da WikiLeaks - este alegava poder enfrentar a pena de morte.

O Equador confirmou ter-lhe dado asilo político em agosto de 2012 mas, segundo uma carta apresentada aos media pela deputada Vintimilla, teria renunciado a esse asilo a 4 de dezembro de 2017. Tudo como parte do processo para receber a nacionalidade equatoriana, que tinha sido pedida a 16 de setembro e que, graças a uma alteração da lei para permitir dar a nacionalidade a quem se encontra numa embaixada, lhe foi dada a 12 de dezembro.

Os deputados do Partido Social Cristão consideram que houve irregularidades na atribuição da nacionalidade e querem que Moreno a retire.

Mas porque é que Assange quis a nacionalidade equatoriana?

A atribuição da nacionalidade equatoriana faria parte de um esquema para permitir nomear Assange como diplomata do Equador - alegadamente na Rússia - e assim garantir-lhe imunidade.

Segundo Vintimilla, o governo equatoriano teria nomeado Assange "conselheiro na Embaixada do Equador em Moscovo" a 19 de dezembro, de acordo com uma cópia do documento oficial que foi enviada à deputada. Mas o Reino Unido, numa missiva datada de 21 de dezembro, disse que não considerava o fundador da WikiLeaks como "membro aceitável da missão diplomática equatoriana" e, como tal, não lhe concedeu qualquer "privilégio e imunidade" prevista na Convenção de Viena.

Entretanto, em março, o governo equatoriano cortou a ligação de internet e de telefone de Assange, alegando que ele tinha violado um acordo de não se envolver em temas internos de outros países durante a sua estada. Em causa a defesa do processo independentista catalão, assim como as críticas à expulsão dos diplomatas russos após o envenenamento do ex-espião Skripal, no Reino Unido.

É verdade que foi planeada a fuga de Assange para a Rússia?

O jornal The Guardian revelou, na semana passada, que a Rússia teria um plano secreto para retirar Assange da embaixada em Londres na véspera de Natal, mas que este não se concretizou por ser demasiado perigoso.

A embaixada russa no Reino Unido negou alguma vez ter participado nalgum plano. "A embaixada nunca se envolveu com colegas equatorianos ou com qualquer outra pessoa nas discussões de qualquer tipo de participação russa no fim da estada de Assange na missão diplomática do Equador", indicaram, numa resposta ao artigo.

Segundo o The Guardian, o plano passava por retirar Assange da embaixada num carro diplomático e transportá-lo para outro país - várias fontes indicaram ser a própria Rússia, onde não corre o risco de extradição para os EUA.

Fala-se em risco de extradição para os EUA, mas não era por temer ser deportado para a Suécia que tudo começou?

Durante uma visita em agosto de 2010 à Suécia, Assange foi acusado por duas mulheres de violação e agressão sexual, tendo sido emitida uma ordem de captura contra ele, para que fosse interrogado. A ordem de captura foi contudo retirada e Assange autorizado a deixar o país.

O processo seria reaberto em setembro e em novembro foi emitida uma ordem de captura internacional contra Assange, que sempre negou as acusações, dizendo que faziam parte de uma campanha contra ele e que o objetivo era extraditá-lo para os EUA, onde seria julgado pelo seu trabalho na WikiLeaks.

Em dezembro, o fundador da Wikipedia foi detido em Londres pelas autoridades britânicas, respondendo ao pedido sueco, tendo pago fiança para aguardar a decisão sobre a extradição em liberdade. O processo prolongou-se até que, em maio de 2012, o Supremo Tribunal britânico decidiu que deve ser extraditado para a Suécia, para ser questionado. Dias depois, em junho, refugiou-se na embaixada equatoriana, arriscando ser detido se deixar o edifício em Knightsbridge.

Assange seria entretanto interrogado pelas autoridades suecas na Embaixada do Equador e, tendo a maior parte dos crimes prescrito, a investigação foi dada como terminada em maio de 2017 e o pedido de extradição revogado. Um dos crimes só prescreve em agosto de 2020 e a investigação pode ser retomada se ele voltar à Suécia até lá.

Se a Suécia já abandonou o pedido de extradição, porque é que ele não pode sair da embaixada?

Assange ainda arrisca ser detido pelas autoridades britânicas não por causa do processo na Suécia, mas porque violou as condições da sua fiança. O fundador da WikiLeaks tinha sido libertado em 2010 enquanto aguardava a decisão judicial em relação à sua extradição, tendo violado as condições dessa liberdade em junho de 2012, quando não se entregou ao tribunal.

Os juízes emitiram então uma ordem de captura, que a Scotland Yard ainda diz que tem de cumprir, com Assange a arriscar no máximo um ano de prisão por ter violado as condições da fiança.

Em 2015, e depois de manter durante três anos uma vigilância de 24 horas sobre a embaixada, a Scotland Yard disse que iria remover o polícia colocado em permanência junto ao edifício.

Caso seja detido no Reino Unido, este país tem acordos de extradição com os EUA, que mantêm uma investigação às fugas de informação da WikiLeaks. Contudo, o Reino Unido, como outros países, recusa extraditar pessoas que possam vir a ser sujeitas à pena de morte, pelo que os EUA não poderão usar o crime de espionagem para efetuar o pedido (caso este venha a acontecer).

O procurador especial Robert Mueller, que está a investigar a alegada interferência russa nas presidenciais norte-americanas, tem também analisado o eventual papel da WikiLeaks no caso - os e-mails do Comité Nacional Democrata, que terão alegadamente sido roubados por hackers russos, acabaram no site da organização.

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