O apelo da ONU


A criação da ONU foi orientada pelo "nunca mais", apoiado no desastre da II Guerra Mundial, no sentido de não ser necessário ou possível que o mundo regresse a igual tormento das gentes e destruições do globo.

Passadas tão poucas décadas, a voz que mais exige ser ouvida é a que, responsável pelo secretariado, pede, talvez possa dizer-se suplica, a reforma da instituição. Não se trata apenas da multiplicação de organizações regionais, sendo que a União Europeia foi a mais inspiradora, mas, em primeiro lugar, da multiplicação das organizações regionais, sobretudo depois do fim da que foi chamada Guerra Fria.

Podem lembrar-se, além dos Pactos Militares (NATO-Varsóvia), de instituições, mesmo que não usem o título, como a Organização de Cooperação de Xangai (OCS), abrangendo a Rússia, a China, o Cazaquistão, o Quirguistão, o Tajiquistão, e o Usbequistão, a Índia e o Paquistão, com mais alguns observadores, inspirada, ao que parece, pela política do presidente Putin da nova Rússia. Podem somar-se a Liga Árabe, hoje pouco solidária, a ANSEA do sul asiático, em regra modelo de comunidade económica. O próprio Ocidente, que, vitorioso na guerra que dividia a Europa, não deixa de ver assinado pelos EUA, em 1994, o acordo dos EUA, do Canadá e do México (ALENA), sobre o comércio, que agora Trump, por uma vez habitual, pretende modificar a seu favor.

A enumeração terá de ser mais vasta, e mais analisada, mas a referência parece suficiente para mostrar que a perigosa evolução internacional vai no sentido de multiplicar os centros de solidariedade e ação, correspondentes a solidariedades autênticas ou pragmatismos ocasionais, mas sempre enfraquecendo o papel global, quanto à paz e ao desenvolvimento, que inspiram a ONU.

Aparecendo de caminho a contradição da Carta quando, ao mesmo tempo, proclama a igualdade dos Estados, e a diferenciação entre o Conselho de Segurança onde cinco são mais importantes com o privilégio de veto e a competência das decisões obrigatórias, enquanto a Assembleia Geral confere a igualdade dos votos mas apenas aprova ou reprova orientações.

Não faltam factos e palavras no sentido do enfraquecimento da voz da ONU, e das suas capacidades para conseguir o "mundo único", e "a terra casa comum dos homens", sendo evidente que a maioria do passado soberano e da ordem de proeminência, todavia sempre contestada, parece que leva as passadas grandes potências a sonhar o regresso possível a esse desaparecido mundo. E todavia não desapareceram as vozes que ainda supõem que a ONU continua a ser, se reconstruída, o ponto de partida para uma reconstrução aceitável de uma governança global, que, evitando o pior, ainda seja possível.

O passado dela também inclui a intervenção a favor da paz, que uma vez foi importante, sem reparar no veto, no sentido de evitar os efeitos do desconcerto leste-oeste, ou as guerras que, com nome ou sem ele, continuam a causar milhares de mortes, destruições irreparáveis e vidas sem futuro.

A única atividade, quando conseguida, que terá ganho discrição, respeito e obediência é a justiça transnacional, a começar pela audácia fundamentada de Nuremberga com a retroatividade das leis, e depois com o Tribunal Internacional de Justiça (1945), embora seja talvez exagerado o movimento de multiplicação (Jerusalém, Ruanda, Camboja, Serra Leoa, Líbano) com estatutos diferenciados, o que evidentemente cria o mesmo risco do desprestígio que a multiplicação de centros autónomos de solidariedade parece dar contribuição para a inquietação que rodeia a ONU.

Já foi mais de uma vez, e de latitudes múltiplas, pedida a reorganização da ONU, em face de duas tradições: o liberalismo de Wilson que sonhou a paz pelo direito, ou a real solidariedade institucionalmente organizada, de que o último crente foi talvez Aristides Briand.

O globo está agora suficientemente ameaçado por uma circunstância de destruição definitiva, para que a perda de tempo seja admissível. Não se trata apenas, como no passado, de acomodamento de interesses apenas territoriais ou económicos, mesmo de incompatibilidades religiosas ou étnicas, ou de ideologias incompatíveis quanto ao futuro melhor que cada uma oferece, tudo hipóteses em que as destruições e sofrimentos humanos pareceram inultrapassáveis.

É agora a paz dependente de uma simples leviandade que terá a capacidade irreparável de fazer desaparecer o planeta. Com a tranquilidade para os responsáveis de que não haverá um tribunal humano para os julgar.

Professor universitário

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