Cuidemos do SNS

Como é do conhecimento de todos, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi criado com inspiração nos valores da universalidade, da generalidade e da gratuitidade. Plasmado com um objetivo democrático, foi instituído em 1979 como uma rede institucional prestadora de cuidados de saúde extensivos a toda a população, em que o Estado, rejeitando uma posição meramente supletiva, se tornou responsável tanto pela política de saúde como pela sua execução.

Têm recentemente surgido notícias, polémicas, cujo esmiuçar e comentário particular se revela infrutífero e improdutivo sobre quais devem ser as linhas estruturantes do SNS. Mas essas estão há muito definidas e não são para mudar. O PSD com toda a legitimidade evidencia a necessidade de um debate na sociedade portuguesa e vai lançando propostas soltas, anunciando que existe um documento preparado, não o dando a conhecer, mas levantando o véu, e pelas notícias de que dispomos, Público do dia 20/8, "o Estado deverá ter apenas um poder de fiscalização e regulação no setor da saúde, em que o utente pode escolher onde quer ser tratado". A prossecução de uma política de saúde pode ser auxiliada por agentes mediáticos que dediquem palco e evidenciem assuntos e temas pertinentes à saúde. Mas é nosso dever não só impedir que isso abafe o verdadeiro debate democrático e institucional, mas também impedir que abra a porta a interesses financeiros e económicos que encarem os cuidados de saúde como um mercado potencial.

Negar ao SNS a possibilidade de evoluir corresponde a sonegar-lhe a componente orgânica que o ancora àquela que é a sua razão de ser. No entanto, essa evolução nunca o poderá descaracterizar, acabando por tornar o SNS irreconhecível e desvirtuado daquele que foi o seu objetivo primordial. Qual o sentido dessa evolução? Claramente no sentido de adaptar as suas práticas às novas exigências da sociedade. O envelhecimento da população, a diminuição do papel da família na assistência à doença, os avanços no tratamento de doenças crónicas, a crescente exigência de qualidade de vida na doença, a prevenção das mesmas e a promoção da saúde. Em suma, muitos outros fatores conferem ao SNS uma nova exigência, pelo aumento na despesa pública com a saúde. Neste quadro urge, de facto, falar de sustentabilidade e futuro, nunca de privatização da saúde.

Nesse importante debate, há várias especificidades a ter em conta. Este universo é integrado por utentes, cada vez mais exigentes e conhecedores da sua saúde e dos seus direitos, por profissionais com elevados padrões de responsabilização e um dia-a-dia de trabalho sobrecarregado para que os serviços possam funcionar, por gestores e decisores políticos, todos eles com necessidades específicas. É um universo onde soam palavras como financiamento, carreiras, recursos, fontes de receita e de despesa e a temível escolha das prioridades. É um universo extremamente complexo que não se compadece seguramente com a mera capitulação à iniciativa privada e ao já tão falado opting out.

Muito já tem sido feito nesta legislatura a nível de saúde. Nesta e noutras áreas, atrevo-me apenas a dizer que este tem sido o governo de todas as perguntas e todas as respostas. Com tanto que o SNS nos tem dado a todos, ao longo de quase 40 anos, aproxima-se a hora de lhe retribuirmos. E essa retribuição passa por um trabalho coletivo de consenso e bom senso, em que o debate é uma etapa num caminho.

Deputada do PS

Escreve de acordo com a antiga ortografia

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