O Serviço Nacional de Lucro

Marisa Matias

No país mais rico do mundo, há dezenas de milhões de pessoas que não têm acesso a cuidados de saúde. Essas pessoas têm a liberdade de escolher qual o hospital que não vão conseguir pagar. No mesmo país, famílias remediadas arruínam-se em batalhas ganhas ou perdidas contra a doença de um familiar. Essas famílias têm a liberdade de escolher entre a casa ou a saúde de um dos seus.

É esta a realidade por trás da liberdade de escolha. Os Estados Unidos da América, o país em que as ideias da direita sobre a saúde foram mais longe, são o país que gasta mais em saúde. Quando comparados com outras nações ricas, os EUA gastam mais 25% per capita em paridades de poder de compra do que a Suíça e quase o dobro da Alemanha. E esta diferença tem aumentado desde os anos 1980. Um sistema que gerou a maior e mais lucrativa indústria de saúde do mundo.

Qual o resultado deste investimento massivo? Um estudo recente da Organização Mundial da Saúde dá a resposta: com base num painel de indicadores de saúde, os Estados Unidos eram classificados como o 37.º sistema de saúde do mundo, a seguir à Costa Rica. Portugal era o 12.º. Não admira que a indústria da saúde norte-americana gaste uma fortuna em lobbying, "investigação" paga a peso de ouro ou no suborno mais ou menos descarado.

Cada um, cada família, faz as escolhas individuais que o seu rendimento permite, escolhas frequentemente trágicas. Escolhas necessárias porque uma outra escolha coletiva continua por fazer: a escolha de uma comunidade por um Serviço Nacional de Saúde que proteja a todos, orientado por prioridades de saúde pública e não pelo lucro.

Foi essa a escolha que fizeram muitos países europeus no pós-guerra. Foi essa a nossa escolha, ou melhor, a escolha da esmagadora maioria e de toda a esquerda portuguesa. Nunca foi a escolha da direita e não passa um governo, um mandato, uma liderança, em que não sejamos recordados desse facto.

O PSD apresentou a sua proposta de reformulação do SNS. Na prática, trata-se de uma extinção. A proposta é simples: o Estado deve pagar a provisão de serviços privados de saúde. Um negócio feito à medida da nossa elite económica. O privado gasta, assegura a sua margem, o Estado paga. Risco privado? Nenhum. Controlo público? Também nenhum. Os privados concentram-se nos serviços rentáveis, o Estado fica com os outros. Não é muito diferente do que o CDS anda a propor para a ferrovia. Só que aqui o negócio é a vida das pessoas.

Resta saber qual será a resposta da maioria. O grupo de trabalho do governo começou da pior maneira com a nomeação de Maria de Belém, consultora do grupo privado Luz Saúde. Continuou com o apelo do ministro da Saúde ao PSD: "O país ganharia muito com um acordo que fosse alargado."

Talvez o maior ativo político da história do Partido Socialista seja a criação do SNS. Em 1979, o PS não teve problemas em avançar com essa proposta, mesmo sem direita, alargando o consenso à esquerda e, sobretudo, à esmagadora maioria das pessoas que continuam a ver o SNS como uma das mais belas e importantes construções da nossa democracia. Conseguiremos fazê-lo outra vez?

Eurodeputada do BE