Corrida de obstáculos para May, com ou sem consenso dos líderes europeus

Conselho Europeu reúne-se hoje para aprovar acordo de saída do Reino Unido e declaração política com as bases da futura relação.

O consenso dos líderes europeus em relação ao acordo de Brexit e à declaração política que estabelece as bases da futura relação é essencial para o Reino Unido avançar no processo de saída da União Europeia (UE), prevista para 29 de março de 2019. Mas o Conselho Europeu não é o último obstáculo no caminho de Theresa May. A primeira-ministra tem pela frente aquela que será a maior barreira: a aprovação do acordo de saída no Parlamento britânico. E recusa responder às perguntas sobre o que acontecerá caso essa barreira se revele impossível de ultrapassar.

O Conselho Europeu reúne-se na manhã deste domingo em Bruxelas para apoiar o acordo de Brexit. "A aprovação do acordo pelos líderes não é um passo legal, mas um apoio político, ao mais alto nível. O processo legal virá depois. Por isso, não haverá voto", disse fonte europeia ao DN. "O Conselho Europeu vai decidir por consenso, tal como tem feito ao longo de todo o processo do artigo 50", acrescentou.

O problema é que esse consenso foi ameaçado nos últimos dias por dois temas: pescas e Gibraltar. Em relação ao primeiro, países como França queriam garantir que manteriam o acesso às águas britânicas depois do Brexit, com May a dizer que não aceitaria qualquer ligação entre isso e o acesso aos mercados europeus. Na sexta-feira, houve acordo para um texto separado no Conselho Europeu. Segundo o The Guardian, que teve acesso ao rascunho, os futuros direitos de pesca serão baseados nas atuais regras (algo que não vai agradar aos escoceses e causar mais problemas internos a May).

A questão de Gibraltar era contudo mais difícil. Madrid ameaçou "vetar" o acordo caso não ficasse escrito no texto uma "garantia absoluta" de que todas as matérias relacionadas com o enclave britânico no sul de Espanha necessitam do seu "acordo prévio". E May não parecia disposta a ceder. "Estamos a negociar para toda a família britânica. Temos estado a trabalhar com Gibraltar e Espanha. A nossa posição não mudou", garantia na sexta-feira.

No mesmo dia em que o governo espanhol ameaçava mandar suspender a cimeira, caso não tivesse todas as garantias em relação a Gibraltar. Uma posição de força a uma semana das eleições autonómicas na Andaluzia, que são chave para o governo minoritário socialista de Pedro Sánchez. Ontem, o processo foi desbloqueado, com a aparente promessa de uma discussão futura sobre cossoberania e de que todas as questões que digam respeito a Gibraltar vão passar por Espanha.

Cenários

Uma vez que as decisões têm sido tomadas por consenso, é pouco provável que, ao realizar-se hoje o Conselho Europeu, este acabe sem um acordo apoiado unanimemente. Sem acordo será necessário voltar à mesa de negociações e um acordo sem consenso revelaria uma brecha na posição comum europeia face a Londres, que poderia trazer consequências mais tarde. Mas, por outro lado, uma eventual luz verde dos líderes europeus não significa que desapareceu o último obstáculo no caminho de May.

A próxima barreira será a aprovação do acordo no Parlamento britânico, com dezenas de deputados conservadores a avisar que não votarão a favor do texto na forma como está. O problema é que, após as eleições de 2017, May perdeu a maioria absoluta que tinha e ficou dependente dos aliados irlandeses unionistas do DUP - que não estão satisfeitos com a solução do mecanismo de salvaguarda para a fronteira entre Irlanda do Norte e República da Irlanda.

O número-chave é de 320 votos a favor, descontando os deputados abstencionistas do Sinn Féin (nunca estão presentes) e o líder do Parlamento. Os tories são apenas 315, mas para o grupo de eurocéticos o acordo mantém o Reino Unido demasiado ligado à UE, enquanto os pró-europeus alegam que esses laços não são fortes o suficiente. Do lado da oposição trabalhista há 257 deputados, mas o partido de Jeremy Corbyn prometeu votar contra qualquer acordo que não cumpra os seus critérios - e o acordo de May não cumpre. São expectáveis "rebeldes", mas o número será insuficiente para fazer tombar a balança a favor da primeira-ministra.

Caso o Brexit passe no Conselho Europeu, o debate na Câmara dos Comuns deverá ocorrer em meados de dezembro mas ainda não se sabe em que moldes. Os deputados terão um "voto significativo", mas alguns querem a oportunidade de fazer emendas ao texto, o que poria em causa a ratificação. Além disso, os defensores de um segundo referendo querem aproveitar a ocasião para o forçar. E Corbyn insiste na antecipação das eleições. O acordo tem também de passar pela Câmara dos Lordes, mas só para estes "tomarem nota" - não terão direito a voto.

Chumbo no Parlamento britânico

Caso o acordo de Brexit seja chumbado, começa a incógnita. Na sexta-feira, numa sessão de perguntas dos ouvintes da BBC5 Radio Live, May recusou responder à questão sobre uma eventual demissão caso o acordo não passe no Parlamento. "Não estou a pensar em mim. Estou a pensar em fazer aprovar um acordo que é bom para o país. O meu foco é em aprovar o acordo", referiu, indicando que este é o acordo possível com a UE e que a hipótese de não haver Brexit a 29 de março de 2019 não se coloca.

O cenário em cima da mesa seria então o de um hard Brexit, sem acordo, com a primeira-ministra a esperar que tal ameaça leve alguns deputados a mudar de opinião. Dois terços dos deputados britânicos podem forçar May a eleições antecipadas, arriscando ela também uma luta interna pela liderança do Partido Conservador. Nestes casos, existe a hipótese de pedir um adiamento das negociações ao abrigo do artigo 50 do Tratado de Lisboa (aquele que estabelecia um prazo de dois anos para chegar a acordo). Seria preciso o apoio de toda a UE.

Voto favorável no Parlamento

Uma eventual luz verde dos deputados britânicos também não é o fim da linha, já que depois será preciso aprovar legislação para implementar o acordo de saída da UE - que provavelmente irá passar por várias sessões de debate, emendas e votos.

Há ainda a votação no Parlamento Europeu (que ainda inclui os eurodeputados britânicos), onde o acordo tem de passar por maioria simples. Depois, o Conselho da União Europeia precisa de o adotar com uma supermaioria qualificada. Isto significa o apoio de 72% dos 27 Estados membros (isto é, de 20), que representem 65% da população total da UE. Não é requerida a aprovação dos Parlamentos nacionais dos 27.

Com o acordo concluído e aprovado, haverá a 29 de março discursos mas nada mudará, mantendo-se o statu quo durante o período de transição de dois anos. Nessa altura, começará outra maratona: a negociação da futura relação entre os dois blocos.

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