A guerra do trabalho sexual

Espanha acaba de ilegalizar sindicato de trabalhadoras sexuais; cá, o PCP quer interditar a expressão "trabalho sexual". Porque quem o pratica só pode ser vítima coitadinha, jamais lutar e falar por si.

"Um contrato em virtude do qual um trabalhador assuma a obrigação de ter as relações sexuais que lhe sejam indicadas por um patrão com as pessoas que este determine, a troco de uma remuneração, deve ser considerado nulo." Foi com este argumento que um tribunal espanhol considerou, na segunda-feira, ilegais os estatutos do Otras, o primeiro sindicato de trabalhadoras sexuais do país.

"Dar por válido este sindicato seria permitir o direito dos proxenetas a criar associações patronais para negociar condições de trabalho" e "ir contra um direito de natureza pessoalíssima como é a liberdade sexual, direito esse que consiste em todas as pessoas poderem decidir com quem querem manter uma relação sexual, em que momento e o tipo de prática ou práticas em que esta deve consistir", diz também o acórdão da Audiência Nacional, tribunal de âmbito nacional chamado a decidir depois de o Ministério do Trabalho ter recorrido à via judicial para impugnar a existência do sindicato, que fora reconhecido em agosto pela diretora-geral do Trabalho (demitida por esse motivo).

"Não avalizaremos a existência de um sindicato de uma atividade que não é legal e que vulnerabiliza os direitos das mulheres. Não o fará um governo socialista e feminista"

"Não avalizaremos a existência de um sindicato de uma atividade que não é legal e que vulnerabiliza os direitos das mulheres. Não o fará um governo socialista e feminista", asseverou a ministra da tutela, Magdalena Valerio.Uma reação que a direção do Otras considerou "loucura absoluta", sustentando que "como trabalhadoras e trabalhadores sexuais merecemos os mesmos direitos laborais que o resto da sociedade espanhola, nem um mais. Mas também não aceitamos ficar com menos".

Como em Espanha, em Portugal a prostituição não é legal nem ilegal; o que é ilegal, e crime, é o lenocínio, praticado por quem "profissionalmente ou com intenção lucrativa fomentar, favorecer ou facilitar o exercício por outra pessoa de prostituição" (artigo 169.º do Código Penal). Porém, o que é ou não lenocínio e deve ou não ser perseguido criminalmente não parece claro para as autoridades. A publicação, por jornais, de anúncios de serviços de prostituição, que, com óbvia intenção lucrativa, facilita, favorece e fomenta (há até recrutamento via esses anúncios) aquela atividade, tem sido ignorada pelo MP. E em 2017 o Tribunal da Relação do Porto considerou que o lenocínio "simples", ou seja, que não implica violência ou coação, deve passar a contraordenação, pronunciando-se pela inconstitucionalidade do crime. Entre os argumentos aduzidos está o de que "não se pode presumir, de forma categórica e iniludível, que quem fomente, favoreça ou facilite a prostituição, ao fazê-lo, pura e simplesmente, põe em risco a liberdade sexual de quem se prostitui."

"A reação do governo é uma loucura absoluta. Como trabalhadoras e trabalhadores sexuais merecemos os mesmos direitos laborais que o resto da sociedade espanhola, nem um mais. Mas também não aceitamos ficar com menos."

No mesmo sentido opina o presidente do Tribunal Constitucional, Costa Andrade, que votou vencido quando essa instância apreciou, em 2016, a mesma questão: "Quem explora comercialmente o exercício da prostituição não pode ser incriminado, desde que as pessoas que se prostituem o façam de livre vontade. Defender o contrário é colocar o direito penal ao serviço da prevenção ou repressão do pecado, num exercício de moralismo atávico que é incompatível com o Estado de direito da sociedade secularizada e democrática dos nossos dias."

É precisamente na "livre vontade" que reside o busílis da questão: há quem considere que vender serviços sexuais por dinheiro é algo que ninguém faz por "livre vontade", antes tratando-se sempre de uma forma de exploração enquadrada nas estruturas de dominação patriarcal e aproveitando um estado de necessidade económica.

"Não se pode presumir, de forma categórica e iniludível, que quem fomente, favoreça ou facilite a prostituição, ao fazê-lo, pura e simplesmente, põe em risco a liberdade sexual de quem se prostitui."

De tal modo há quem considere que esta atividade não é passível de ser considerada noutra esfera que não a do crime, da violência e da degradação que se insurge contra denominar-se "trabalho". Uma petição com essa exigência - a de que a prostituição não seja jamais referida, na discussão oficial, como "trabalho sexual" - foi entregue em outubro na Assembleia Municipal de Lisboa, num combate impulsionado sobretudo pelo PCP.

Entendamo-nos: a expressão trabalho/trabalhador sexual é usada, com o objetivo de dignificação e de combate ao estigma, pelo menos desde os anos 1990 pela ONU e pela Organização Internacional do Trabalho. Esta última apelou, em 1998, ao reconhecimento económico do setor, com taxação da atividade e defesa dos direitos dos trabalhadores. É no mínimo estranho que haja quem pense ou faça de conta que o termo foi inventado agora. E mais extraordinário ainda haver quem propugne que a melhor maneira de proteger e defender os direitos de pessoas é manter o estigma que impende sobre elas e declará-las incapazes.

Porque é isso mesmo que quem nega a possibilidade de existência de um sindicato ou do uso da expressão trabalho nesta atividade está a dizer: que aquelas pessoas são incapazes de saber se são ou não livres de decidir se querem trocar serviços sexuais por dinheiro. Tão incapazes que quando se organizam para ter voz e poder de negociação coletiva, ou seja, quando se aprestam a dignificar o que fazem e combater a exploração, lhes dizem que estão a infringir a lei. Que devem continuar clandestinas e escondidas e de preferência vítimas e exploradas para que possam ser salvas e tuteladas por gente de boa consciência e elevados princípios que sabem o que é melhor para elas, as coitadinhas das prostitutas.

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