Ginásios mantêm cláusulas proibidas nos contratos

A Deco recebeu 215 reclamações no primeiro semestre deste amo, a maioria relacionada com contratos de fidelização, abolidos por lei há seis anos.

Sara Calado
© João Guilherme/Global Imagens

A Deco reviu os contratos e os regulamentos de dez ginásios e concluiu que há cláusulas que tinham sido proibidas, mas que continuam em vigor. A Associação de Defesa do Consumidor vai denunciar a situação ao Ministério Público.

Desde 2012, a fidelização em ginásios é proibida por lei. Mas, nos primeiros seis meses do ano, a associação de defesa dos consumidores recebeu 215 reclamações contra ginásios, a maioria relacionadas com os contratos de fidelização.

Para contrariar essa proibição, alguns clubes optam por reduzir o valor da mensalidade, como forma de atração do cliente e de o manter.

Mas, quer na fidelização quer na rescisão, alguns contratos continuam a ter condições que fazem soar o alarme. A atenção é essencial quando se inscreve no ginásio, ou quando decide sair, porque alguns ginásios não estão dispostos a colaborar.

Em todos os contratos analisados pela associação de consumidores, os clubes declaram ter o direito de alterar as cláusulas a qualquer momento, o que inclui horários de funcionamento, atividades do ginásio e até os preços.

Exemplos

Segundo a Deco apurou, a suspensão do contrato no Holmes Place obriga ao pagamento de uma taxa de manutenção mensal de 15 euros e, no Solinca, o cliente pode rescindir, mas terá que escolher um ginásio a mais de 50 quilómetros de distância.

Só que os problemas não ficam por aqui. Nos contratos do Fitness Hut e no Holmes Place, há uma cláusula que obriga o utente a pagar, mesmo que o clube suspenda os serviços.

O direito de aplicar multas em caso de incumprimento de regras e ainda de "solicitar exames médicos em caso de desconfiança de consumos ilícitos", são outros tópicos denunciados pela Deco na edição de setembro da Dinheiro & Direitos a que o Dinheiro Vivo teve acesso. Em alguns clubes, os utentes não têm direito a compensação se o ginásio fechar e são responsáveis pelo pagamento de litígios.

José Carlos Reis, presidente da Associação de Empresas de Ginásios e Academias de Portugal (AGAP), em declarações ao Dinheiro Vivo, defende que os operadores devem primar "pela legalidade", e que "têm que ter cuidado com aquilo que exigem aos seus clientes, porque neste momento a oferta é bastante alargada e atrativa". José Reis acredita que o mercado vai acabar por "regular-se a ele próprio" devido à crescente concorrência.