Premium Só um quarto dos países europeus dizem que sexo não consentido é violação

Portugal está entre os países europeus que a Amnistia Internacional acusa, no relatório hoje divulgado, de falhar às mulheres devido a legislação ultrapassada. Acórdão da Relação do Porto é dado como... mau exemplo.

Entre 31 países europeus cuja legislação foi analisada pela Amnistia Internacional (AI), apenas oito - Irlanda, Reino Unido, Bélgica, Chipre, Alemanha, Islândia, Luxemburgo e Suécia - têm definições de violação baseadas na ausência de consentimento. Ou seja: consideram que este crime é cometido sempre que o ato sexual não é autorizado pela vítima. A "vasta maioria", na qual Portugal se inclui, "apenas reconhece a violação quando a violência física, ameaça ou coação estão envolvidas".

As conclusões constam do relatório "Direito a Estar Livre da Violação: Um Olhar sobre a Legislação e a Situação Atual na Europa e os Padrões Internacionais de Direitos Humanos", que é divulgado neste sábado, véspera do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres. Para a AI, estas "legislações com falhas, a par de uma perigosa cultura de culpabilização da vítima de violação, estão a perpetuar a impunidade por todo o continente".

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