Política
23 junho 2021 às 23h14

PSD e CDS querem pôr fim a perdão de penas, ministra pede mais tempo 

Francisca Van Dunem diz é preciso avançar "um bocadinho mais" na vacinação. Mas os dados que ontem avançou já estão ultrapassados. Segundo Gouveia e Melo nesta altura 82% dos reclusos têm pelo menos uma dose da vacina, contra os 66,5% de que falou a ministra da Justiça.

Precisamos de avançar um bocadinho mais". A ministra da Justiça prometeu ontem para "breve" o fim do regime de perdão de penas, em vigor desde abril do ano passado devido à pandemia de covid-19, mas defendendo que ainda é preciso avançar na vacinação antes de fazer cessar a lei excecional que está em vigor. Segundo Francisca Van Dunem, nesta altura 72,1% dos trabalhadores dos estabelecimentos prisionais estão integralmente vacinados, tal como 33,9% da população prisional. Receberam a primeira dose 32,6 dos reclusos.

Números que, defendeu a ministra, não são suficientes: "Neste momento ainda não há segurança". Van Dunem diz que o regime poderá terminar "em breve" - sem especificar a data - mas só com mais vacinação. "Os regimes especiais devem ter a vida suficiente para responder às necessidades para os quais foram criados", defendeu.

Mas os números já estão mais avançados do que dizem os dados que a ministra ontem levou ao Parlamento. Sensivelmente à mesma hora que Francisca Van Dunem falava na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, logo ao lado, na Comissão de Saúde, o vice-almirante Gouveia e Melo, coordenador da task force da vacinação, avançava uma percentagem substancialmente diferente, afirmando que 82% dos reclusos já estão vacinados. Ao DN, fonte oficial da task force precisou depois que esta percentagem inclui vacinados apenas com a primeira dose. Ainda assim, bem acima dos 66,5% (somando vacinação integral e primeira dose) avançados pela ministra, uma discrepância que se deverá à atualidade dos dados, numa altura em que a vacinação está a acelerar nas prisões: a percentagem apontada por Gouveia e Melo reporta-se à última terça-feira; os números que a ministra levou à Assembleia da República são de 15 de junho.

As palavras de Van Dunem surgem numa altura em que PSD e CDS já avançaram com projetos de lei para fazer cessar o regime excecional que levou até agora à libertação de 2851 reclusos. Sociais-democratas e centristas defendem que já não há razões sanitárias que justifiquem manter a lei em vigor.

O diploma que estabeleceu esta medida, aprovado a 8 de abril de 2020 com os votos contra do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega, e a abstenção do PAN, não estabelece um prazo para o seu término nem condiciona a aplicação do regime à situação de estado de emergência, estipulando apenas que o perdão de penas decorre no "âmbito da pandemia da doença covid-19" e determinando que "cessa a sua vigência na data a fixar em lei".

CDS e PSD querem que isso aconteça a 1 de julho. Os sociais-democratas entregaram um projeto de lei no Parlamento, associado a uma resolução para que todos os reclusos sejam vacinados até ao final do mês. No documento, o PSD defende que se "atribua a máxima prioridade à vacinação contra a covid-19 da população prisional" e que se "fixe como prazo-limite" para a conclusão do processo a data de 30 de junho de 2021. Sobre as palavras da ministra na comissão parlamentar, André Coelho Lima, vice-presidente dos sociais-democratas, disse que a ministra da Justiça "ou não conhece os compromissos da task force, o que é grave, ou quer ignorar e continuar a libertar reclusos".

O líder do PSD, Rui Rio, que no último domingo já tinha usado o Twitter para acusar o Governo de "soltar prisioneiros em barda", voltou ontem à rede social para criticar que o regime excecional de perdão de penas se mantenha ainda por algum tempo, como defendeu Francisca Van Dunem: "Se é verdade que a Justiça está mal há muitos anos, infelizmente, com este Governo e esta ministra, só pode piorar ainda mais. Pouco fazem, e esse pouco, vai normalmente na direção errada".

Também o CDS avançou com um projeto de lei para acabar com um regime que "neste momento não faz sentido nenhum". Telmo Correia, líder parlamentar do partido, argumenta que "não estamos em estado de emergência, ao que sabemos não existem surtos relevantes nas cadeias". "Os casos que existem", defendeu, "têm perfeitamente possibilidade de ser controlados dentro do sistema prisional e dentro do sistema hospitalar, e inclusivamente a própria vacinação tem avançado de forma significativa".

No último domingo, o jornal Público avançou, citando números da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, que entre abril de 2020 e 15 de junho último foram libertados 2851 reclusos. Mais de duas centenas voltaram à cadeia por terem cometido novos crimes.

O regime de perdão de penas permite a libertação dos reclusos que não tenham sido condenados por crimes graves e que tenham menos de dois anos de pena por cumprir. Com a lei em vigor, aqueles que preenchem entretanto as condições exigidas na lei beneficiam ainda do quadro legal excecional.

susete.francisco@dn.pt