Fundos de lesados do BES dizem que BCE é responsável pelas perdas

O Banco Central Europeu (BCE) foi o grande responsável pela transferência de obrigações do Novo Banco para o BES "mau", que resultaram em perdas superiores a 2 000 milhões de euros a um conjunto de grandes fundos estrangeiros, no final de 2015. Esta é a conclusão dos fundos que se uniram na "Recover Portugal" e que aguardam há mais de cinco anos por uma decisão nos tribunais portugueses. Perante a demora na justiça - ainda não houve sequer lugar a uma audiência preliminar - o grupo de fundos apela às autoridades portuguesas para que aceitem sentar-se à mesa de negociações, e encontrar uma solução para uma possível compensação das perdas registadas. "Eles sabem que o que fizeram é errado e é ilegal", disse uma porta-voz do grupo ao Dinheiro Vivo.

O grupo de oito grandes investidores ameaçou na semana passada avançar com uma ação legal contra a Comissão Europeia e deixou claro que vai boicotar a subscrição de dívida da região para financiar o Plano de Recuperação e Resiliência. Segundo uma porta-voz do grupo de investidores, estes fundos continuam a boicotar a compra de dívida soberana portuguesa e vão continuar a fazê-lo até haver uma solução para as suas perdas.

O caso remonta a dezembro de 2015 quando o Banco de Portugal retransfiu cinco emissões de obrigações para o BES "mau" de forma a capitalizar o Novo Banco. A decisão apanhou de surpresa os investidores visados pela retransferência, como os gigantes PIMCO e BlackRock. As linhas de obrigações tinham sido transferidas para o Novo Banco em agosto de 2014.

Segundo o grupo, "um antigo administrador do Banco de Portugal, que desempenhou funções de membro do conselho de administração durante a decisão de retransferência, afirma que possui correspondência eletrónica na qual o BCE aprovou de facto a decisão de retransferência". Frisa que "o BCE rejeitou outras opções que o Banco de Portugal estava a considerar antes da decisão de retransferência ser aceite, incluindo uma sugestão de impor um haircut (desconto) de dez a vinte por cento nas notas transferidas". Salientam que "uma vez que a maioria das notas transferidas eram regidas pela lei inglesa em vez da lei portuguesa - podendo ser litigadas em tribunais fora de Portugal - tanto o Banco de Portugal como o BCE, reconheceram que esta opção colocaria as instituições financeiras portuguesas numa posição mais fraca rejeitando ou diferindo o reembolso de credores durante a recapitalização do Novo Banco". Assim, "manifestaram-se a favor da retransferência apenas de notas reguladas pelo direito português, de forma a obrigar o litígio relativo à decisão de retransferência a ser apresentado em Portugal".

O grupo acusa o Banco de Portugal de ter sobrevalorizado os ativos transferidos para o Novo Banco "para permitir a transferência de mais responsabilidades do BES do que de outra forma seriam transferidas". Lembram que, "mesmo depois de sobrevalorizar os ativos, o BdP ainda solicitou ao Governo de Portugal uma injeção de capital de 6 mil milhões de euros no Novo Banco". " O Governo limitou a injeção a 4,9 mil milhões de euros, pelo que o Banco de Portugal teve de deslocar as responsabilidades mais uma vez para reduzir o balanço em mil milhões de euros", salientam.

Agora, "os investidores querem que o Banco de Portugal e o Governo português venham para a mesa negociar em boa-fé". "Pode haver uma situação em que todos ganham", salientou a mesma porta-voz. O grupo também apela a uma reforma do sistema judicial português para que seja efetivamente "independente e eficiente". Os fundos avisam que, enquanto não houver sinais da parte de Portugal nem da Comissão Europeia no sentido de haver uma negociação, "os investidores vão continuar a boicotar as obrigações europeias".

Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo