Premium Toureiros têm de pagar IVA, defende o PAN

Parlamento recusou a proibição das touradas, mas o deputado André Silva insiste na lide aos espetáculos tauromáquicos. Quer acabar com isenção do IVA para artistas tauromáquicos.

Falhada a proibição das touradas, que o Parlamento chumbou a 6 de julho, o PAN volta a insistir na lide aos espetáculos tauromáquicos, desta vez através de um projeto de lei, que deu agora entrada no Parlamento e que só será discutido depois das férias de verão. O objetivo é acabar com a isenção de pagamento do IVA pelos artistas tauromáquicos - como toureiros, cavaleiros, forcados, bandarilheiros, entre outros.

O deputado único do partido Pessoas-Animais-Natureza, André Silva, já tinha tentado antes, em sede de Orçamento do Estado, inscrever o fim desta isenção. No ano passado, num texto de opinião na Sábado, escrevia que "o pão, a fruta, o arroz, as massas ou os legumes estão sujeitos ao pagamento de IVA, mas os designados 'artistas tauromáquicos' estão isentos". E ironizava: "Tudo em Portugal tem IVA - à taxa mínima, intermédia ou máxima - mas os inefáveis 'artistas tauromáquicos' estão isentos deste pagamento."

Para André Silva, "o fim desta isenção justifica-se não só porque se trata de uma atividade puramente comercial mas, e sobretudo, porque esta assenta no desrespeito da sensibilidade de humanos e animais, recompensando os maus-tratos e aplaudindo a exibição da violência extrema".

Esta argumentação é retomada na exposição de motivos do projeto de lei do PAN. Segundo este partido, "o Estado deve premiar as atividades económicas e profissionais que acrescentam valor e unificam a sociedade, através da redução ou isenção do IVA, como se verifica, por exemplo, na prestação de serviços médicos, e não beneficiar, no máximo mantendo-se neutro, atividades e profissões que premeiam a violência gratuita, tal como os profissionais de tauromaquia".

"O Estado não deve beneficiar atividades e profissões que premeiam a violência gratuita."

Afinal, argumenta a proposta do PAN, "o Estado como entidade social de carácter unificador e integrador tem o papel de incentivar a coesão da estrutura social através da equidade, da justiça e da não violência", e "esta coesão, entre outras possibilidades, é realizada através de ferramentas como o imposto sobre o valor acrescentado".

Para o PAN trata-se de definir o "sentido de justiça, ética e construção exemplar [em] que o Estado de Direito Português se deve basear para melhor servir os interesses de todos".

Numa proposta de apenas três artigos, o articulado defende que "a presente lei visa terminar com a isenção de pagamento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no que tange aos artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos em espetáculos tauromáquicos".

Estabelece o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado em vigor que os "desportistas e artistas tauromáquicos, atuando quer individualmente quer integrados em grupos, em competições desportivas e espetáculos tauromáquicos", estão isentos do imposto nas "prestações de serviços efetuadas aos respetivos promotores".

Os artistas tauromáquicos definidos pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais (IGAC) são cavaleiros, cavaleiros praticantes, novilheiros, novilheiros praticantes, forcados, toureiros cómicos, bandarilheiros, bandarilheiros praticantes e os amadores de todas estas categorias. Há ainda auxiliares tauromáquicos, que são o moço de espada, o campino e o embolador. Todos estes devem pedir acreditação para o exercício da atividade tauromáquica.

Com a sessão legislativa terminada, só depois das férias este projeto de lei fará o seu percurso legislativo. E dificilmente será discutido antes do Orçamento do Estado, que terá de entrar na Assembleia da República até 15 de outubro.

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