Poder fazer lóbi em Portugal

A tentativa de influenciar os decisores políticos é a coisa mais natural e democrática que há. Desde as eleições, quando escolhemos em quem votamos ou não, às manifestações e greves, passando por declarações públicas, artigos de opinião em jornais, manifestos, reuniões, abaixo-assinados e conversas com amigos que são, ou achamos que são, influentes, vale, legitimamente, tudo o que a Lei permita e seja eticamente aceitável. Cada um de nós, tem o mais que legítimo direito de tentar persuadir quem decide, do Presidente da República ao deputado mais anónimo, a fazê-lo como achamos melhor e como melhor convém aos nossos interesses. E quem decide, que o faça, depois de nos ouvir, em liberdade. O ponto de partida sobre a regulação da relação entre decisores políticos e representantes de interesses, em Portugal, devia ser este.

Bruxelas, onde o lóbi existe em ambiente regulado, estes pressupostos são claros. E o exercício de quem tenta influenciar é bem recebido porque, dos funcionários da Comissão Europeia aos Eurodeputados, todos reconhecem que há informação útil à discussão que só quem é parte interessada pode trazer.

Por cá, a Assembleia da República parece que finalmente vai regular o tema. Óptimo. A falta de legislação não impede a corrupção, antes premeia a confusão entre o que é legítimo e o que nunca pode ser.

Para começar, devia haver uma regulação da relação dos decisores políticos com os representantes de interesses, e não uma "regulação do lóbi", pela óbvia razão de que o que interessa é assegurar que os decisores são escrutináveis e os processos de decisão transparentes.

Já que ainda estamos a começar, o melhor é não complicar os processos. Crie-se um registo de transparência onde se inscrevem todos os que vão reunir com decisores com o objectivo de influenciar uma decisão política. Não é a profissão de quem reúne que interessa, é o objectivo da reunião. Se os advogados não aceitam isto, não reúnam. Ou não sejam recebidos. Da mesma maneira que com quem se reúne devia ser generalizado. Em Bruxelas, a solução é que o cartão de lobista permite o acesso ao parlamento, mas não há registo obrigatório dessas reuniões; e na Comissão, as reuniões com as chefias mais altas só são permitidas a quem está registado e ficam inscritas num histórico. Em Portugal, fazia-se bem em ter o registo de transparência, criar o registo de reuniões para o Parlamento e - para evitar dúvidas constitucionais - oferecer ao governo a possibilidade de o usar. Se não o fizer terá de explicar, politicamente, porquê.

Esta regulação não acabará com a corrupção; e se acabarmos todos a espreitar para a fechadura das reuniões em vez de discutir o que cada parte quer de uma decisão, fizemos todos um péssimo serviço à democracia. Mas se tornarmos possível, a quem quer influenciar cumprindo regras conhecidas e de forma aberta (não escancarada porque há direito ao segredo, até comercial), fez-se bem. E se, depois, formos ver os argumentos que as partes apresentam e não apenas fazer uma Caras de quem reuniu com quem, então, sim, valeu a pena. Influenciar é légitmo, ser influenciado é normal. O problema é não ser às escondidas.