Exumar Franco? O tema que volta a dividir Espanha

Governo socialista de Pedro Sánchez aprovará nesta sexta-feira em Conselho de Ministros decreto-lei que altera a Lei da Memória Histórica, para possibilitar a exumação de Franco do Vale dos Caídos, onde está sepultado. Medida terá de ser votada no Parlamento mas maioria dos partidos já sinalizou a sua posição.

Patrícia Viegas
Vista para o Vale dos Caídos, em San Lorenzo del Escorial, a 40 quilómetros de Madrid. | foto EPA/JUAN CARLOS HIDALGO
Franco morreu a 21 de novembro de 1975. | foto STR-Arquivo Reuters
Manifestantes exibem bandeiras espanholas do tempo do franquismo e do falangismo no Vale dos Caídos. | foto EPA/MARISCAL
Franco e Salazar juntos em Mérida em 1960. O ditador português assinada livro de honra. Encontro aconteceu em junho. | foto Arquivo DN
Participantes de uma manifestação contra a exumação dos restos de Franco fazem saudação associada à extrema-direita, a 15 de julho, no Vale dos Caídos. | foto REUTERS/Javier Barbancho
Silvia Navarro, presidente da Asociación de Familiares para la Exhumación de Republicanos, com fotos de vítimas da Guerra Civil espanhol à entrada do Vale dos Caídos. Imagem é de abril. | foto Reuters/Juan Medina
Francisco visitou Portugal em 1949. Na foto, com ele, Nicolau Franco, António de Oliveira Salazar e Óscar Carmona. | foto Arquivo DN
Cruz monumental do Vale dos Caídos tem 150 metros de altura. | foto Reuters/Juan Medina
Franco fala na varanda do palácio real ao lado de Juan Carlos, pai do atual rei de Espanha, Felipe VI. | foto STR - Arquivo Reuters
Caixas contendo os restos mortais de nove vítimas do franquismo fotografadas em abril de 2016 no cemitério de Valdenoceda, em Burgos, Espanha. A Associação para a Recuperação da Memória Histórica tem feito várias exumações em Espanha. | foto Reuters/Juan Medina

Volta e meia a polémica vem ao de cima. Como uma ferida mal sarada que torna a infetar. Apesar de viver há 40 anos em democracia, a Espanha acusa ainda muitas das divisões da Guerra Civil, da qual saíram vencedores os nacionalistas do general Francisco Franco, derrotando os republicanos. Franco, que governou como ditador até 1975, foi sepultado num mausoléu que ele próprio mandou construir, o Vale dos Caídos, em San Lorenzo del Escorial, a 40 quilómetros de Madrid. Ao longo dos anos debateu-se, em várias ocasiões, a retirada dos restos mortais do general daquele local. Sempre com polémica. Polémica que o socialista Pedro Sánchez, líder do governo espanhol desde junho, decidiu retomar.

Nesta sexta-feira 24 de agosto, regressados os governantes das férias de verão, o Conselho de Ministros vai aprovar um decreto-lei de alteração da Lei da Memória Histórica, que data de 2007, do tempo de José Luis Rodríguez Zapatero. Segundo explicou o ministro da Cultura espanhol, José Guirao, o decreto-lei foi a fórmula encontrada para que a Espanha consiga realizar "o quanto antes" a exumação do ditador "evitando quaisquer processos judiciais" que impeçam a mesma.

Isto porque, segundo os media espanhóis, os familiares do generalíssimo Franco, falecido aos 82 anos, são contra a exumação dos restos mortais do ditador do Vale dos Caídos. E recusam recebê-los se forem dali retirados. Francisco Franco neto considera "um absurdo" a ideia da exumação e "oportunismo propagandístico querer uma vingança 42 anos depois". O familiar do ditador disse que "não há nada para falar com o governo" e, uma vez aprovado o decreto, "verá o que fazer".

A formulação do decreto-lei só será conhecida nesta sexta-feira, mas além de pretender contornar questões jurídicas que possam ser levantadas pela família de Franco pretende também contornar a eventual oposição da Igreja. Em caso de conflito entre a família de Franco e o governo, segundo fontes próximas do arcebispo de Madrid Carlos Osoro, citadas pelo ABC, a arquidiocese não autorizará a entrada das máquinas na basílica que é administrada pelos beneditinos e, por isso, regulada pelos acordos assinados entre o Estado espanhol e a Santa Sé em 1979.

Segundo estes acordos, sublinha aquele mesmo jornal, o Estado não tem competência sobre cemitérios, exumações e transladação de restos mortais que estão em locais eclesiásticos. Na própria Lei da Memória Histórica, que serviu para proibir também manifestações políticas de qualquer teor no local do Vale dos Caídos, ficou estabelecido que seriam seguidas as normas aplicáveis a locais de culto e religiosos. Negociar com o Vaticano poderia demorar muito. Por isso, refere o ABC, "o atual executivo considera seguir a via expresso e que só precisa do aval do Parlamento para exumar Franco".

Além do ditador, segundo dados do Ministério da Justiça espanhol, estão no Vale dos Caídos depositados restos mortais de 33 833 pessoas, 21 423 identificadas e 12 410 por identificar, dos dois lados que se enfrentaram durante a Guerra Civil de Espanha. Foram levados para ali entre 1959 e 1983, oriundos de valas comuns ou de cemitérios das várias províncias. Muitas famílias, sobretudo do lado dos republicanos, exigem retirar dali os restos mortais dos seus entes queridos.

A votação do decreto-lei promovida pelo governo de Pedro Sánchez decorrerá em setembro quando os deputados voltarem das férias. Mas com o PSOE em minoria será preciso, uma vez mais, fazer contas aos apoios - apesar de ser só necessária maioria simples. Alguns dos principais partidos políticos espanhóis já esclareceram qual será a sua posição em relação à exumação de Franco do local que muitos apelidam de "a maior vala comum de Espanha".

O PSOE de Pedro Sánchez tem 84 deputados no Parlamento, ou seja, não tem maioria absoluta. Para aprovar este decreto-lei relativo à exumação dos restos mortais de Franco do Vale dos Caídos, que apesar de tudo só precisa de maioria simples, o primeiro-ministro socialista acredita ter o apoio dos mesmos partidos que o ajudaram a chegar ao poder, apoiando a moção de censura que apresentou contra o governo do PP de Mariano Rajoy.

Foi no início de junho que a moção foi aprovada graças ao apoio de 180 deputados, os do PSOE, os do Unidos Podemos, os da Esquerda Republicana da Catalunha, os do Partido Democrático e Europeu da Catalunha, os do Partido Nacionalista Basco, os do Compromís, os do EH Bildu e um da Nueva Canarias.

Chegado à Moncloa, Sánchez prometeu, desde logo, tirar Franco do Vale dos Caídos. Num debate no Parlamento espanhol, a 17 de julho, o líder do PSOE disse que a exumação dos restos mortais do ditador "é uma decisão firme" que será tomada "em breve" e executada "num muito breve espaço de tempo".

A seguir multiplicaram-se os protestos dos simpatizantes do franquismo, junto ao Vale dos Caídos, onde está sepultado, mas também o número de turistas a ir visitar o túmulo daquele que foi o homem forte de Espanha entre 1936 e 1975. Segundo o El Mundo, neste ano já visitaram o Vale dos Caídos 153 677 pessoas, 38 269 delas só em julho. O que pressupõe um aumento de 49%, pois em julho de 2017 o número de visitas ao monumento situou-se nas 25 532.

O Unidos Podemos e o Partido Nacionalista Basco já manifestaram o seu apoio ao PSOE. No entender do secretário-geral do grupo parlamentar do Unidos Podemos, Txema Guijarro, a ideia de exumar o ditador espanhol "é absolutamente pertinente" e "bem-vinda apesar de chegar com 40 anos de atraso". É de esperar que também o PDeCAT, o Bildu e a Nueva Canárias apoiem a decisão do governo socialista de Sánchez. Para ser aprovado, porém, o decreto precisa de maioria simples.

Sánchez está a ser acusado pela oposição de recorrer ao decreto-lei como forma de governar, para contornar o facto de os socialistas estarem em minoria. O decreto-lei sobre a exumação de Franco será o sétimo desde que Sánchez chegou à Moncloa, faz no dia 2 de setembro três meses. Em defesa do PSOE, disse nesta quinta-feira a porta-voz do partido no Parlamento, Adriana Lastra, que "o que incomoda o PP não são os decretos reais, mas sim retirar o ditador" Franco do Vale dos Caídos, embora "não seja capaz de o dizer abertamente".

Segundo afirmou também Lastra, à Telecinco, a exumação dos restos mortais de Franco deverá acontecer sem aviso prévio em setembro, para evitar qualquer tipo de protestos ou manifestações. A exumação, precisou a responsável, será realizada "com muita prudência, sem grande alarido, sem informar sobre o dia concreto".

Quando o PP de Mariano Rajoy chegou ao poder em Espanha, em 2011, o financiamento para aplicação da Lei da Memória Histórica, sobretudo no que toca a dinheiro para exumações, foi drasticamente reduzido.

Agora, perante a ideia de exumar Franco, o partido de direita afirma que não pretende travar a retirada dos restos mortais do ditador do Vale dos Caídos mas não deixará, por isso, de contestar o decreto-lei do governo de Sánchez.

O secretário-geral do PP, Teodoro García Egea, citado pelos media espanhóis, avisou o governo de que não deve contar com o apoio do maior partido da oposição para aprovar o decreto-lei porque este não está de acordo que "se ressuscite o passado para evitar falar do futuro" e garantiu que os populares "vão recorrer de todos decretos que não tenham carácter urgente".

"Vamos aguardar para conhecer de que forma o governo justifica esta medida e se cumpre as exigências constitucionais. Ainda que, a priori, tenhamos muitas dúvidas", declarou, por seu lado, o porta-voz do PP na comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento, Francisco Martínez, à espera de conhecer "as razões de necessidade urgente" para aprovar a exumação de Franco através do uso de decreto-lei.

O novo líder do PP, Pablo Casado, afirmara já que não vai defender um ditador e opor-se à exumação, mas sublinhou que a iniciativa do PSOE "visa reabrir feridas" que deviam ter ficado fechadas na Transição e usar Franco como bode expiatório para encobrir a sua debilidade e a sua incapacidade de governar Espanha.

O líder do Ciudadanos, Albert Rivera, indicou nesta quarta-feira que não se oporá à exumação de Franco, mas confirmou que os deputados do seu partido optarão pela abstenção na votação do decreto-lei no Parlamento.

"Esta não é a prioridade. Não é maneira de abordar o assunto. Preocupam-me bastantes mais coisas do que os ossos de Franco, preocupa-me mais a educação dos nossos filhos ou a direção que está a tomar a Europa. Se a única coisa que há para votar são os ossos de Franco, então não vamos apoiar isso. Não concordo com a forma, o decreto-lei é um instrumento absolutamente excecional para questões urgentes. Não podemos apelidar isto de questão urgente", declarou Rivera, aos microfones da rádio Onda Cero.

Segundo confirmou um porta-voz do Ciudadanos, citado pelo El País , o partido optará pela abstenção. "Se tivesse havido um projeto para o Vale dos Caídos como monumento de reconciliação, com a exumação de Franco incluída, isso é o que defende o Ciudadanos. Mas como parece que o único tema é Franco e por decreto-lei, como se fosse uma urgência, vamos abster-nos".

A Esquerda Republicana da Catalunha, um dos pequenos partidos catalães que puseram Sánchez no poder, avisou o PSOE de que só votará a favor do decreto-lei se o executivo se comprometer a anular as sentenças do tempo do franquismo, nomeadamente a condenação à morte ditada contra o ex-presidente da Generalitat Lluís Companys.

"O governo conhece e o PSOE sabe há muito tempo qual é a nossa posição", afirmou nesta terça-feira o porta-voz dos republicanos catalães, Joan Tardà, referindo-se à exigência de que o executivo assuma o compromisso de anular até ao final da legislatura todas as sentenças ditadas pelos tribunais do tempo da ditadura de Franco. A condenação à morte de Companys, que acabou fuzilado em outubro de 1940, é talvez o caso mais simbólico.

A exumação dos restos mortais de Franco, sublinhou o responsável, "é simbolicamente importante pelo que representa", mas deve "ir muito mais além" com a "reparação de todas as vítimas do franquismo, em Espanha, na Catalunha, a qual o Estado espanhol nunca teve coragem de assumir até aos dias de hoje".

Já em 2007, no tempo de Zapatero, a ERC votou contra a Lei da Memória Histórica dada a impossibilidade de incluir nela a anulação das sentenças do tempo do franquismo. "As vítimas não só não tiveram nenhum tipo de reparação como ainda o modelo espanhol de impunidade cobriu o espaço do presente com uma nuvem de amnésia absoluta", lamentou Tardà, citado pela agência noticiosa espanhola Europa Press.