A nomeação que pode mudar a face dos Estados Unidos

Donald Trump vai anunciar no sábado a sua escolha para o lugar vago no Supremo Tribunal. Seja quem for a escolhida, a balança vai pender mais para o conservadorismo e direitos dados como adquiridos há décadas podem desaparecer.

No jargão político norte-americano instalou-se a ideia de que na véspera das eleições presidenciais há uma notícia, uma revelação ou um acontecimento a agitar ou a mudar o curso da campanha. É a chamada surpresa de outubro.

Há quatro anos houve pelo menos três: a gravação do programa Access Hollywood, no qual Donald Trump faz comentários rasteiros sobre as mulheres; no mesmo dia, e por isso ofuscado, um relatório da Casa Branca a confirmar a tentativa de Moscovo em influenciar as eleições; e o anúncio do diretor do FBI de que iria investigar os e-mails de Hillary Clinton. Tendo em conta o resultado das eleições, apenas a última "surpresa", que deu em nada, calçou na perfeição a narrativa do candidato republicano da "Crooked Hillary" (Hillary desonesta) e poderá ter influenciado no voto.

Neste ano a surpresa chegou no mês anterior com a morte da juíza do Supremo Tribunal Ruth Bader Ginsburg.

Como figura de proa na defesa dos direitos das mulheres e das minorias, o seu desaparecimento tem um significado mais amplo. Depois de Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh, Donald Trump tem a oportunidade histórica de nomear um terceiro juiz para o Supremo, com a balança, que já estava favorável aos conservadores, a pender demasiado para um extremo, e em contramão com o Congresso (é de esperar que mantenha a maioria) e possivelmente o Senado e o presidente.

Um coelho na cartola

Um funcionário da campanha de Trump disse que esta é uma oportunidade para o presidente mudar radicalmente o foco da campanha, deixando para trás a pandemia. Na véspera, a horas de os EUA atingirem os 200 mil mortos de covid-19, Trump voltou a menorizar os seus efeitos ao dizer num comício no Ohio que "não afeta praticamente ninguém exceto pessoas mais velhas e com problemas de coração".

"Independentemente do que aconteça, vai definir a eleição, quer [a nomeação] ocorra antes ou depois", afirmou ao The Washington Post.

O presidente disse na terça-feira que vai anunciar a nomeação no sábado. Antes já dissera que iria escolher uma mulher e que o seu nome irá sair de uma lista de cinco. A escolha, segundo os meios norte-americanos, resume-se na verdade a Barbara Lagoa, filha de cubanos refugiados, e à ultraconservadora e religiosa Amy Coney Barrett. A primeira é um trunfo de Trump para usar na Florida natal, um estado decisivo e no qual as sondagens indicam uma ligeiríssima vantagem para Joe Biden (a média das sondagens feita pela RealClearPolitics atribui 1,6% a mais para o candidato democrata). A segunda iria cair muito bem nos círculos religiosos e contra a interrupção voluntária da gravidez.

Com base na classificação Martin-Quinn, como é conhecida a tabela elaborada pelos cientistas políticos Andrew Martin e Kevin Quinn, a qual ordena cada juiz com base na sua probabilidade de votar no resultado conservador ou liberal, com base nas suas decisões passadas, a revista The Economist conclui que Barrett fica mais à direita do que os outros juízes nomeados por Trump e bem mais do que John Roberts, o presidente do Supremo nomeado por George W. Bush, que nem sempre decide ao agrado do campo republicano.

Já Michael Bailey, professor na Georgetown University, elaborou um modelo estatístico e concluiu que com a nomeação de uma juíza do agrado de Trump, o Supremo terá a composição mais conservadora em 70 anos.

Isto significa, por exemplo, que o direito ao aborto estabelecido no famoso caso Roe vs. Wade em 1973 pode ser posto em causa. Também fica em perigo o Affordable Care Act. Mais conhecido como Obamacare, a reforma da saúde que permitiu a milhões de cidadãos ter seguro de saúde já foi por duas vezes ao Supremo durante o mandato de Trump. Até agora sem sucesso.

Como o cargo é vitalício e quer Lagoa quer Barrett são relativamente novas (52 e 48 anos, respetivamente), assim como Gorsuch (53) e Kavanaugh (55), as consequências das nomeações de Trump podem refletir-se por décadas.

Na terça-feira, o senador do Utah e candidato derrotado nas presidenciais Mitt Romney deu o aval à jogada de Trump e McConnell. "Tenciono seguir a Constituição e o precedente ao considerar o candidato nomeado pelo presidente", disse Romney, o único senador republicano a condenar Trump no julgamento do impeachment. . "Se o nomeado chegar à sala do Senado, tenciono votar com base nas suas qualificações", concluiu.

Embora duas senadoras republicanas, Susan Collins (do Maine) e Lisa Murkowski (do Alasca), tenham expressado reservas e dito acreditar que a câmara alta do Congresso não deveria votar numa escolha pré-eleitoral de Trump, são necessários mais dois republicanos para bloquear uma votação.

O colega republicano do Colorado Cory Gardner também sinalizou a sua intenção de votar a favor da nomeação submetida ao Senado. "Apoio e continuarei a apoiar os nomeados judiciais que irão proteger a nossa Constituição, não legislar da tribuna e defender a lei", disse. "Caso seja apresentado um candidato qualificado que cumpra estes critérios, votarei na sua confirmação."

Democratas enraivecidos

A forma como os republicanos se apressaram a cavalgar para a tomada do Supremo caiu mal, e não só entre democratas. Começou por o líder da maioria republicana no Senado, Mitch McConnell, ter anunciado 80 minutos depois da notícia da morte de Ginsburg que iriam substituí-la o quanto antes.

De seguida foi o senador Lindsey Graham a secundá-lo. O republicano preside à comissão judiciária que vai fazer a verificação do currículo da nomeada, bem como entrevistá-la em audiência e, por fim, votar a proposta para depois recomendar a sua escolha ou rejeição aos restantes senadores, cuja maioria é republicana (53 contra 47 democratas).

Um e outro foram apanhados em flagrante contradição. Em 2016, quando faltavam 270 dias para as eleições, morre o juiz Antonin Scalia. Três dias depois McConnell assina com o senador Chuck Grassley um artigo a defender que em ano de eleições o presidente não deve nomear um juiz.

E ficaram já para a história as declarações de Graham na comissão judiciária. "Quero que usem as minhas palavras contra mim. Se houver um presidente republicano em 2016 e surgir uma vaga no último ano do primeiro mandato, pode dizer-se que Lindsey Graham disse 'vamos deixar o próximo presidente, seja ele quem for, fazer essa nomeação'. Os republicanos estão aqui a criar um precedente."

O juiz escolhido por Barack Obama, Merrick Garland, não passou no Senado de maioria republicana.

Junte-se a isto o último desejo de Ruth Bader Ginsburg - a escolha do sucessor pela mão do presidente eleito em 3 de novembro - e os democratas explodiram em reações acaloradas.

Nova destituição para empatar Senado

A representante Alexandria Ocasio-Cortez (AOC), por exemplo, sugeriu que a Câmara dos Representantes inicie um novo processo de destituição a Trump ou ao seu procurador-geral William Barr. Esse procedimento iria ganhar precedência e impedir que o Senado votasse em tempo útil a nomeação da juíza. "É extraordinariamente importante compreendermos o que está em jogo com esta vacatura. Os nossos direitos de planeamento familiar estão em jogo. Os nossos direitos laborais estão em jogo. Os nossos direitos à saúde estão em jogo", disse AOC.

A proposta de Ocasio-Cortez não foi rejeitada pela presidente da Câmara, Nancy Pelosi. "Nós temos as nossas opções. Temos as nossas setas na aljava", mas recusou entrar em mais pormenores.

AOC fez a proposta numa conferência de imprensa junto ao líder da minoria no Senado, Chuck Schumer. Este denunciou a "flagrante e repugnante hipocrisia" de Mitch McConnell e também se mostrou aberto a medidas extremas para contrariar a radicalização do tribunal superior.

Uma hipótese em que o novo Senado pode votar é no alargamento do número de juízes. "Está tudo em cima da mesa", admitiu. Uma hipótese lançada pelo representante Joe Kennedy e que, apesar de legal, não era do agrado da juíza Ginsburg, como uma vez disse à NPR. E também não é de Biden, senador durante mais de 30 anos. "O que é que impede um presidente republicano e um Congresso republicano de o alargar ainda mais, para conseguir o que querem? Vamos viver para arrepender-nos desse dia", disse.

A Constituição não estipula o número de juízes no Supremo Tribunal que, com o tempo, tem visto o número oscilar. O tribunal começou com seis juízes, aumentou para sete e chegou aos dez. O Congresso definiu o Supremo Tribunal como constituído por nove juízes em 1869, mas se um presidente e o Congresso concordarem, poderão alterar a lei para ampliar o tribunal ou diminuí-lo.

Há também quem defenda outras reformas no futuro, como limitar os mandatos dos juízes a 18 anos ou, noutro âmbito, tornar Washington DC e Porto Rico estados, o que teria como consequência a eleição de mais senadores.

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