CDS quer ver redução da carga fiscal no OE 2019. E menos IVA na cultura

Menos impostos. É esta uma das bandeiras que os centristas vão levar à discussão do Orçamento do Estado para 2019. E que passa, por exemplo, por uma proposta para reduzir o IVA em espetáculos culturais ao vivo. Mexer no IRS e IRC são outras apostas de Cristas.

Abancada centrista vai propor na discussão do Orçamento do Estado para 2019 que o IVA dos espetáculos ao vivo desça dos atuais 13% para os 6%. É uma entre um leque de medidas de redução de impostos, que o partido liderado por Assunção Cristas vai propor. "Se há um virar da página da austeridade, como diz o governo, também tem de chegar à cultura", defende Cecília Meireles, que acusa o executivo de António Costa de "se esquecer" deste setor de atividade. A deputada defende que é preciso abrir mais as portas de acesso dos cidadãos à Cultura.

"Esta é uma proposta que está em linha com o que o CDS defende sobre a redução de impostos e ao mesmo tempo sobre a necessidade de apostar numa maior formação das pessoas, o que passa muito pelo acesso aos meios culturais." Cecília Meireles argumenta, por exemplo que, na era da digitalização da música, é importante dar sinais positivos aos seus agentes e não os penalizar através de uma taxação pesada. Esta proposta, a ser aprovada, abrangeria concertos, teatro e até touradas.

Foi o governo PSD-CDS, sob o chapéu do programa de ajustamento, que no Orçamento do Estado para 2012 ditou a subida de 6% para 13% no IVA deste tipo de espetáculos. Uma norma transitória que, apesar de já ter terminado o programa de ajustamento, se mantém até hoje.

A intenção de propor a redução do imposto já tinha sido sinalizada no projeto de resolução que o CDS apresentou e que assumiu como alternativa ao Programa de Estabilidade e Plano Nacional de Reformas do governo - e Cecília Meireles lembra mesmo que a área da cultura tem sido acarinhada, ao longo do último ano pela líder do CDS, Assunção Cristas, nas muitas deslocações que tem feito pelo país.

IRS famílias e interior

A cultura é apenas um dos pontos em que o CDS se foca; no pacote do Orçamento do Estado para 2019, Cristas vai insistir numa redução dos impostos para as famílias e as empresas. A líder centrista já sinalizou, por exemplo, que vai bater-se pela recuperação do coeficiente familiar no IRS - medida adotada pelo governo Passos-Portas, no OE 2015, e que atribuía benefícios fiscais consoante o agregado familiar, até ao máximo de dois mil euros - a que o atual governo decidiu pôr fim, depois de o método ser duramente criticado por PCP e BE. "É preciso aprofundar o coeficiente familiar, que é mais justo", argumenta a deputada centrista, estabelecendo a comparação com o sistema que Costa preferiu - para efeitos do imposto sobre rendimentos, voltou a ser considerado o antigo quociente conjugal e deduções fixas à coleta por dependente ou ascendente no agregado familiar.

Outra bandeira do CDS será de novo o fim do adicional ao imposto sobre combustíveis, o ISP, que foi chumbado em julho por PS, PCP e BE, com a abstenção do PSD. "É o exemplo desta anestesia fiscal, para que as pessoas não se apercebam da pesada carga de impostos que têm de aguentar", frisa Cecília Meireles e garante: "O fim dessa taxa vai ser novamente discutido!" Os centristas admitem ainda insistir no estatuto fiscal para o interior - tabelas de IRS reduzidas a metade, tributação de 10% para todas as empresas e possibilidade de dedução total dos lucros que sejam reinvestidos nestes territórios -, assim como numa descida do IRC das empresas.

Propostas como alternativa

Ao contrário do PSD de Rui Rio, que ainda não avançou propostas, Cristas faz questão de antecipar um pacote alternativo de medidas ao Orçamento do Estado para 2019.

A demarcação da política do governo e das "esquerdas encostadas", como chama aos partidos que apoiam o executivo no Parlamento, faz parte da estratégia de crescimento eleitoral do CDS, que sabe que a temática dos impostos é das mais relevantes para a classe média que os suporta. Mas também para os setores de atividade que foram penalizados pela subida de impostos durante o programa da troika. "Somos o único partido que que se recusa a servir de muleta a António Costa", vincou Assunção na rentrée do CDS, em Ermesinde. E será isso que vai procurar provar durante a discussão do Orçamento do Estado. A pressão para a redução de impostos é tanto maior quanto se aproxima um ano eleitoral - o governo terá de recusar ou acompanhar a paradas dos centristas.

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