Fátima sem escolas públicas a partir do 5.º ano

Movimento cívico quer corrigir esta situação com mais turmas de contrato de associação. Já o BE quer revertê-la: "O Estado não deve abster-se de construir uma escola pública porque isso interfere com interesses."

A Freguesia de Fátima, no concelho de Ourém, não tem nenhuma escola pública a partir do 5.º ano, obrigando os estudantes da freguesia a frequentar colégios com contratos de associação ou escolas em freguesias e concelhos vizinhos. Uma situação que um movimento cívico quer corrigir e que o Bloco de Esquerda quer ver revertida.

Numa freguesia com mais de 11 mil residentes, de acordo com o Censos 2011, número que dispara para o dobro com os que ali trabalham, Fátima é um "caso único", defendem os promotores da petição "Fátima Escola para todos", que pede que a situação atual da oferta de escolaridade seja revista, através dos contratos de associação, a três anos, com a criação do "número de turmas suficiente".

O BE vai mais longe e fez entrar na Assembleia da República um projeto de resolução que defende a "universalidade da escola pública", recomendando ao governo que garanta "que a médio prazo a Freguesia de Fátima disponha de oferta pública do 5.º ao 12.º ano".

A deputada bloquista Joana Mortágua argumentou que esta é a "única versão constitucional possível". "Os contratos de associação são encarados pela lei e pelo país - e foi isso que o debate de há três anos mostrou - como soluções temporárias enquanto não existe escola pública", apontou.

Notando que "é muito raro haver uma freguesia do país, com a dimensão que Fátima já tem, que não tenha uma escola pública a partir do 1.º ciclo", ou seja, do 5.º ano, Joana Mortágua defendeu ao DN que "o Estado não deve abster-se de construir uma escola pública porque isso interfere com interesses, sejam eles particulares, privados ou do ensino confessional e religioso".

"Estado não deve abster-se de construir uma escola pública porque isso interfere com interesses, sejam eles particulares, privados ou do ensino confessional e religioso"

É uma lança secular numa cidade conhecida por um dos mais importantes santuários católicos no mundo. Na Freguesia de Fátima, o ensino público é assegurado pelo Colégio de São Miguel de Fátima, propriedade da Diocese de Leiria-Fátima, o Colégio do Sagrado Coração de Maria, tutelado pelo Instituto das Religiosas do Sagrado Coração de Maria, e o Centro de Estudos de Fátima, também ele católico.

"Há aqui alguns problemas", notou a deputada: "O facto de não haver escola pública faz que as crianças de Fátima sejam obrigadas, digamos assim, a frequentar o ensino particular e cooperativo, e o facto de este ensino ser confessional, onde fica o direito de os pais colocarem as crianças numa escola que não tenha esta vertente. Esta é que é a garantia do Estado: deveria ser constitucionalmente garantido que todas as crianças têm acesso ao ensino universal, gratuito e laico..."

"Não vemos razão para que em Fátima não exista uma escola pública" para os 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário. Segundo Joana Mortágua, "historicamente, as razões para que nenhum governo tenha querido fazer isso são as evidentes, mas isso não nos parece motivo - muito pelo contrário - para que o Estado não construa e não tenha uma escola pública lá".

De acordo com a deputada, a necessidade apontada pelo movimento cívico de abrir turmas de contrato de associação, "percebemos que há uma necessidade permanente" dessa escola pública.

Segundo dados do movimento Fátima Escola para Todos - que elogiou o "serviço público" das escolas com contrato de associação - "no ano letivo 2018-2019 ficaram sem escola em Fátima mais de 150 alunos, apesar de terem critério (residentes ou pais que trabalham em Fátima)". O movimento deixou aos deputados um documento de 28 páginas em que é feita uma apresentação social, económica e educativa da freguesia, em defesa de mais turmas, que tenha em atenção a população residente e laboral.

Apontando o facto de "o número de turmas atribuídas a Fátima" ser "manifestamente insuficiente" para os três ciclos, pede-se que para os alunos do 5.º ano se deve considerar a residência da Freguesia de São Mamede, a dois quilómetros, porque "não tem ensino público", com os alunos a ter de "percorrer mais de 20 km com tempos de deslocação superiores a 75 minutos". Também é pedida a "abertura de mais turmas já no próximo ano letivo para o 8.º ano", para receber os alunos que tiveram de se deslocar para fora, e defende-se que "o número de turmas do 5.º ao 9.º ano deve ser igual".

Já o CDS tinha defendido o aumento do número de turmas em contratos de associação, com um projeto de resolução apresentado em outubro passado, que acabou chumbado na secretaria, ao não ser discutido em comissão.

O BE aguarda o agendamento da petição e do seu projeto por arrastamento.

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