"Está a aumentar o bullying sobre os inquilinos"

Miguel Coelho, presidente da Junta de Santa Maria Maior, em Lisboa, diz que o facto de a nova lei do alojamento local entrar em vigor só daqui a dois meses está a colocar sob pressão os inquilinos mais desfavorecidos.

Os próximos dois meses vão ser de "intensa pressão" dos senhorios sobre os "inquilinos mais fragilizados" para que estes abandonem as suas casas, permitindo aos donos rentabilizá-las em operações de alojamento local.

A denúncia parte do presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, em Lisboa, e também deputado à Assembleia da República, o socialista Miguel Coelho. "A pressão já começou e tem-se intensificado, e sei disso porque é a mim que as pessoas se queixam", afirma o autarca, em declarações ao DN.

Em causa está o facto de a nova lei do alojamento local, ontem publicada em Diário da República - que permitirá às câmaras impor limitações a este tipo de exploração turística -, entrar em vigor só dentro de dois meses. Nesses dois meses o esquema manter-se-á como atualmente (licenciamento zero, apenas necessidade de registo na Direção Geral do Turismo), o que significa que os senhorios têm esse tempo para tudo fazer de maneira a evitar os constrangimentos futuros que o diploma prevê.

"A situação é muito preocupante, para não dizer revoltante. E está a aumentar o bullying sobre os inquilinos", diz Miguel Coelho. Por bullying quer dizer ações dos senhorios que visam complicar a vida aos inquilinos por forma a obrigá-los a antecipar o fim dos seus contratos de arrendamento. O autarca dá exemplos: apagar a luz das escadas dos prédios ou arrancar os corrimãos.

Dito de outra forma: a pressão vai além do recebimento de cartas dos senhorios pelos inquilinos a informá-los de que não haverá renovação do contrato de arrendamento. Vai muito além disso: visa antecipar o fim desses contratos. O mercado entrou em modo de tudo ou nada para os próximos dois meses.

"[A nova lei] é melhor do que nada. É o que se pode arranjar tendo em conta os interesses em jogo."

Miguel Coelho - que fala com a autoridade de ser o presidente da junta de freguesia mais pressionada em Lisboa pelo alojamento local - diz que, apesar de tudo, a lei agora publicada "é melhor do que nada". "É o que se pode arranjar tendo em conta os interesses em jogo", mas as suas insuficiências resultam do facto de "o país político só ter acordado neste ano" para o fenómeno do alojamento local.

Em abril deste ano, Miguel Coelho revelou ao semanário Sol que que cerca de duas mil famílias foram despejadas nos últimos quatro anos do centro histórico de Lisboa. Segundo explicou, "o bairro passou de 12 mil para para dez mil famílias, o que configura uma progressiva desertificação do centro histórico da cidade e, em particular, desta freguesia".

O autarca e deputado avançou com uma razão: a lei das rendas aprovada no governo de Passos Coelho, a qual foi no seu entender uma "porta de entrada" para o excessivo investimento no alojamento local. Em 2013 havia 43 unidades de alojamento registadas; em 2016 esse número já ia em 759.

"Sendo uma atividade desregulada, não controlada por ninguém e muito rentável, está a levar quase todos os proprietários a expulsar os seus inquilinos que ou não renovam contratos ou encontram outros expedientes para que eles se vão embora. Isto está a provocar uma grande dor e uma grande preocupação."

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