Como Marcelo e Costa desarmadilharam a sucessão da PGR

A escolha de alguém do Ministério Público foi a decisão-chave num processo que, no final, causou uma tempestade bem menor do que se esperava à partida.

Foi algures no meio do verão que o Presidente da República e o primeiro-ministro consensualizaram um com o outro a decisão de não reconduzir Joana Marques Vidal no cargo de procuradora-geral da República (PGR). O desenho constitucional do processo decisório obriga a que haja sempre acordo porque o primeiro-ministro é quem formalmente propõe o nome e o PR é quem formalmente nomeia.

Para ambos, dois processos terão sido decisivos na decisão de não reconduzir a ainda PGR: a Operação Fizz, na qual o MP insistiu na ideia, muito prejudicial para as relações diplomáticas Lisboa-Luanda, de que o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, suspeito de corrupção, deveria ser julgado em Portugal; e o caso do roubo das armas em Tancos, não só por causa da morosidade da investigação do MP mas também ter ignorado, antes do assalto, uma denúncia anónima a alertar para o que podia acontecer.

Marcelo e Costa combinaram então que não reconduziriam Joana Marques Vidal com base no argumento de que o mandato do PGR deve ser único, a bem da sua independência face ao poder político. No comunicado em que, ontem à noite, anunciou a nomeação de Lucília Gago para o cargo, o Presidente da República assegura que "sempre defendeu a limitação de mandatos, em homenagem à vitalidade da democracia, à afirmação da credibilidade das Instituições e à renovação de pessoas e estilos, ao serviço dos mesmos valores e princípios".

No mesmo comunicado, o PR divulgou uma carta do primeiro-ministro em que este formalmente lhe propôs o nome da nova chefe do MP. E nessa carta Costa escreveu: "Entendemos que a benefício da autonomia do Ministério Público o mandato do procurador-geral da República deve ser longo e único. Apenas deste modo pode ser exercido com plena liberdade relativamente a quem propõe, a quem nomeia e a quem possa influenciar a opinião de quem propõe ou nomeie."

Ontem, a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, reforçaria este argumento: "A existência de um único mandato é a solução que melhor respeita a autonomia do Ministério Público." Ou, dito de outra forma: "O governo não pode, nem os partidos, fazer a avaliação do mérito do desempenho de um magistrado. O procurador-geral da República, enquanto dirigente máximo da magistratura do Ministério Público, é um magistrado e a autonomia do MP impede do ponto de vista da conceção do modelo que haja uma avaliação do desempenho de um magistrado sob pena de condicionar a magistratura."

Sindicato do MP há muito que defende que mandato do PGR deve ser único.

Através de Carlos César, o PS há muito que vinha a insistir neste argumento. Mas, mais importante do que isso, foi a certeza de Marcelo e Costa de que a não recondução da agora PGR cessante não mereceria oposição do influente Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP). Há muito que o sindicato tinha dito que defendia só um mandato para o PGR, não por imposição legal mas por "um princípio de não eternização nos cargos" e de independência face ao poder político

Do que se tratava, portanto, era de escolher alguém que não ofendesse a corporação por outras razões. Por exemplo: alguém fora do Ministério Público (a lei nem sequer exige que o titular do cargo seja um jurista, basta que tenha "reconhecido mérito"). "Lucília Gago garante, pela sua pertença ao Ministério Público, pela sua carreira e pela sua atual integração na Procuradoria-Geral da República - isto é, no centro da magistratura - a continuidade da linha de salvaguarda do Estado de Direito Democrático, do combate à corrupção e da defesa da justiça igual para todos, sem condescendências ou favoritismos para com ninguém", escreveu o PR no comunicado de ontem. "É desejável que a personalidade a nomear seja um magistrado do MP, com o estatuto de procurador-geral adjunto e com experiência nas áreas de ação do MP, em particular a ação penal", acrescentou António Costa.

Lucília Gago sai diretamente da entourage de Joana Marques Vidal para o seu lugar.

A bem da pacificação, a escolha recaiu sobre uma procuradora-geral adjunta de baixo perfil mediático e próxima de Joana Marques Vidal. Foi por nomeação da agora PGR cessante que Lucília Gago iniciou em 2017 funções na PGR, criando e dirigindo um gabinete de coordenação dos magistrados do MP nas áreas da Família, Jovens e Crianças. Direito da família é aliás uma especialidade comum a ambas. Mas a futura procuradora-geral tem também de facto no seu currículo experiência direta na investigação criminal aos crimes de colarinho branco (corrupção, branqueamento, etc.), currículo feito no DIAP (Departamento de Investigação e Ação Penal), que dirigiu em 2016 e 2017. Passou-lhe pelas mãos o caso dos dois recruta dos comandos mortos e das viagens pagas pela Galp ao Euro 2016 (caso em que são arguidos três ex-secretários de Estado do governo de Costa).

Saber quem se lembrou do nome é algo que não foi revelado - mas sabe-se que Lucília Gago trabalhou com a atual ministra da Justiça, Francisca van Dunem, na Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (que Van Dunem dirigia quando foi para o governo).

PS recusa revisão constitucional para ficar explícito que mandato do PGR não é renovável.

Outra dúvida em todo o processo é se à PGR cessante foi perguntado mesmo ou não, pelo Presidente da República, há muito poucos dias, se aceitaria ver renovado o seu mandato. Foi noticiado que Joana Marques Vidal teria respondido que sim, aceitaria (depois de há meses ter dito não). Ontem a ainda PGR adiantou que soube que não seria reconduzida pelas 20.00 de quinta-feira, cerca de uma hora antes de o PR anunciar a escolha de Lucília Gago. E depois assegurou: "A hipótese de ser reconduzida no cargo nunca me foi colocada e, por isso, eu não falo de hipóteses."

Partidariamente - e com a exceção de Pedro Passos Coelho - as reações foram calmas. Até o CDS - único partido que explicitamente exigiu a recondução de Joana Marques Vidal - pareceu conformado: "Esperamos que seja mantida a postura que classificámos de muito positiva da anterior procuradora, por, independentemente das matérias, áreas e setores, ter atuado com uma atitude suprapartidária, com independência, isenção e imparcialidade", disse o deputado Telmo Correia. Os partidos preferiram dividir-se sobre se a Constituição deve no futuro explicitamente determinar que o mandato não é renovável. O PS opõe-se a qualquer revisão - e enquanto o fizer tudo ficará como está.

Lucília Gago tomará posse dia 12 de outubro, precisamente seis anos depois de Joana Marques Vidal ter iniciado o seu mandato, proposta por Pedro Passos Coelho e nomeada por Cavaco Silva.

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